Recursos humanos no sistema penitenciário brasileiro

• Autor(a) principal: Alexandrino, Renan
• Data de Publicação: 2019
• Tipo de documento: Trabalho de conclusão de curso
• Idioma: por
• Título da fonte: Repositório Universitário da Ânima (RUNA)
• Texto Completo: https://repositorio.animaeducacao.com.br/handle/ANIMA/7575
• topic: Sistema carcerário brasileiro; Direitos humanos; Dignidade da pessoa humana; Desrespeito

ordenamento jurídico das nações signatárias com o intuito de garantir a proteção da vida e da dignidade de todos os seus cidadãos. Nesse sentido, sejam os indivíduos apenados em cumprimento de pena ou cidadãos comuns, todos devem ter garantido o acesso aos direitos humanos. Em face disso, o objetivo geral deste estudo foi definido como: Verificar a garantia dos direitos humanos aos indivíduos no sistema carcerário brasileiro, a partir de análise da doutrina e jurisprudência. Procedeu-se de uma revisão de literatura baseada em livros e artigos publicados sobre o tema e, assim, que possam levara uma compreensão mais aprofundada da realidade do cenário atual dos presídios e dos direitos humanos dentro dessas estruturas. O estudo permitiu concluir que os apenados brasileiros vêm sendo duplamente penalizados, têm sua liberdade limitada pela pena que devem cumprir, além de receberem um tratamento não condizente com suas características de pessoa humana, não têm acesso à saúde, educação, trabalho, lazer, entre outros direitos que não deveriam ser atingidos pelo cumprimento da pena. Nesse sentido, é essencial que se construa uma nova visão sobre os apenados. O Estado precisa vê-los como indivíduos destinatários de direitos e desenvolver programas que melhores suas condições de vida na prisão, além de prepara-los para retornar ao convívio social com uma nova conduta, diferente da anterior, enquanto a população precisa compreender que essas pessoas, ainda que tenham cometido crimes, seguem sendo pessoas e, como tal, têm o direito de viver digna e respeitosamente dentro do sistema carcerário do país.