Acesso à justiça e capacidade postulatória

Detalhes bibliográficos
Autor(a) principal: Witkowski, Gabriel Ramos
Data de Publicação: 2022
Tipo de documento: Trabalho de conclusão de curso
Idioma: por
Título da fonte: Repositório Universitário da Ânima (RUNA)
Texto Completo: https://repositorio.animaeducacao.com.br/handle/ANIMA/28536
Resumo: Este trabalho visa apresentar uma técnica onde estudantes de direito, no gozo do instituto do jus postulandi acabam por exercer a profissão de advogado ainda durante a graduação, indo em contrariedade ao pressuposto processual da capacidade postulatória que obriga a existência de um advogado para ser peticionado ou orientado as partes sobre os seus direitos, possibilitando que princípio constitucional do amplo acesso à justiça presente no art. 5.o, XXXV da CF/88 seja integralmente cumprido, através do atendimento ao público, com enfoque na população vulnerável descrita nas 100 Regras de Brasília.
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