A quantificação dos danos morais e seus limites na esfera civil

• Main Author: Braga, Vitória Rodrigues
• Publication Date: 2021
• Format: Bachelor thesis
• Language: por
• Source: Repositório Universitário da Ânima (RUNA)
• Download full: https://repositorio.animaeducacao.com.br/handle/ANIMA/13627
• topic: Quantificação dos danos morais; Responsabilidade civil; Danos morais; Funções da responsabilidade civil; Natureza jurídica do dano moral; Critérios de quantificação do dano moral; Método Bifásico; Jurisprudência dos danos morais

O presente trabalho faz um estudo a respeito dos métodos e critérios utilizados pelos magistrados na quantificação dos danos morais na esfera cível. Busca-se a identificação de um método que proporcione mais segurança jurídica e proporcionalidade no momento da aplicação do valor indenizatório. Ao longo do estudo, são abordados os principais elementos jurídicos que abarcam o tema. No início, é apresentado o conceito da responsabilidade civil e seus elementos. É feita a diferenciação entre a responsabilidade civil objetiva e subjetiva, partindo desta última para a definição de seus pressupostos. Adiante, é apresentada a conceituação do dano, suas classificações, com um enfoque sobre o dano moral, situando a problemática dentro do instituto da responsabilidade civil. Na sequência é feita uma análise das funções da responsabilidade civil admitidas pela doutrina, bem como, as divergências que envolvem este tema. Com base em pesquisa realizada pela FGV, é feita uma correlação entre as funções da responsabilidade civil com os critérios de quantificação adotados pelos tribunais estaduais e federais do país. Também é feita uma análise sobre os valores que costumam ser arbitrados à título de danos morais e sua variação. Por fim, é apresentado o método adotado pelo STJ e identificado como aquele que melhor atende a quantificação do dano moral no cenário atual.