Atividade Empresária E Os Danos Morais Punitivos E As Novas Funções Da Responsabilidade Civil No Direito Brasileiro
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Data de Publicação: | 2019 |
Outros Autores: | , |
Tipo de documento: | Artigo |
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Título da fonte: | Campo Jurídico : Revista de Direito Agroambiental e Teoria do Direito |
Texto Completo: | http://www.fasb.edu.br/revista/index.php/campojuridico/article/view/578 |
Resumo: | A complexidade das relações humanas, e a atividade empresarial e a sociedade de risco contemporânea exigem um reexame do instituto da responsabilidade civil no Direito brasileiro, de forma que tenha efetividade frente as sistemáticas ou maliciosas violações aos direitos fundamentais dos cidadãos e dos grupos afetados. A doutrina e a jurisprudência brasileira, e dos países de tradição civilista, está baseada na ideia de restituição do dano, mas, como demonstram os exemplos dos países que adotam o common law, a responsabilidade civil possui, ainda, funções punitiva e dissuasória. Nesse sentido, a partir da análise do instituto do punitive damages nos EUA e na Inglaterra, será possível compreender o cabimento e a constitucionalidade dos danos morais punitivos no ordenamento jurídico brasileiro. |
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Atividade Empresária E Os Danos Morais Punitivos E As Novas Funções Da Responsabilidade Civil No Direito BrasileiroResponsabilidade Civil; Danos Morais; Danos Morais PunitivosA complexidade das relações humanas, e a atividade empresarial e a sociedade de risco contemporânea exigem um reexame do instituto da responsabilidade civil no Direito brasileiro, de forma que tenha efetividade frente as sistemáticas ou maliciosas violações aos direitos fundamentais dos cidadãos e dos grupos afetados. A doutrina e a jurisprudência brasileira, e dos países de tradição civilista, está baseada na ideia de restituição do dano, mas, como demonstram os exemplos dos países que adotam o common law, a responsabilidade civil possui, ainda, funções punitiva e dissuasória. Nesse sentido, a partir da análise do instituto do punitive damages nos EUA e na Inglaterra, será possível compreender o cabimento e a constitucionalidade dos danos morais punitivos no ordenamento jurídico brasileiro.Centro Universitario Sao Francisco de BarreirasReis, ClaytonKnoerr, Fernando GustavoMenzel, Gregorio2019-07-14info:eu-repo/semantics/articleinfo:eu-repo/semantics/publishedVersionhttp://www.fasb.edu.br/revista/index.php/campojuridico/article/view/57810.3749/revistacampjur.v7i2.578CAMPO JURÍDICO; v. 7, n. 2 (2019): JULHO/DEZEMBRO2317-4056reponame:Campo Jurídico : Revista de Direito Agroambiental e Teoria do Direitoinstname:Faculdade do Sul da Bahia (FASB)instacron:FASBDireitos autorais 2020 CAMPO JURÍDICOhttps://creativecommons.org/licenses/by-nc-sa/4.0info:eu-repo/semantics/openAccesspor2020-04-18T15:37:38Zoai:ojs.pkp.sfu.ca:article/578Revistahttp://www.fasb.edu.br/revista/index.php/campojuridico/oai2317-40562317-2444opendoar:null2020-06-25 22:02:50.102Campo Jurídico : Revista de Direito Agroambiental e Teoria do Direito - Faculdade do Sul da Bahia (FASB)true |
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