Colisão entre direitos fundamentais: o direito à intimidade e as manifestações que excedem os limites constitucionais da liberdade de expressão

• Autor(a) principal: Ramos, Tatiane Lopes
• Data de Publicação: 2021
• Tipo de documento: Trabalho de conclusão de curso
• Idioma: por
• Título da fonte: Repositório Universitário da Ânima (RUNA)
• Texto Completo: https://repositorio.animaeducacao.com.br/handle/ANIMA/14242
• topic: direitos fundamentais; direito à intimidade; liberdade de expressão

O objetivo principal do presente trabalho consiste em demonstrar as situações em que as manifestações excedem os limites constitucionais da liberdade de expressão, de modo a caracterizar a colisão com o direito fundamental à intimidade. Utiliza do método de abordagem de pensamento dedutivo de natureza qualitativa, o método de procedimento monográfico e a técnica de pesquisa bibliográfica. Trata-se da Teoria Geral dos Direitos Fundamentais com uma retrospectiva histórica, abarcando os conceitos, as gerações ou dimensões e, ainda, a eficácia horizontal. Estuda os direitos fundamentais na Carta Magna, com foco nas suas características. Aborda, também, o direito à intimidade, a liberdade de expressão e a liberdade de imprensa. Verifica-se as hipóteses em que as manifestações excedem os limites constitucionais da liberdade de expressão, de modo a caracterizar a colisão com o direito fundamental à intimidade. Discorre sobre a colisão entre direitos fundamentais, destaca-se os conceitos de Estado de Direito e Estado Democrático de Direito e encerra tratando do direito à intimidade e as manifestações que excedem os limites constitucionais da liberdade de expressão, com a verificação de decisões judiciais a respeito do tema. Como resultado a pesquisa aponta que a solução para a colisão entre o direito fundamental à intimidade e a liberdade de expressão, encontrada na doutrina e na jurisprudência, é a verificação do caso concreto por meio da técnica da ponderação, de maneira que o direito à intimidade e a liberdade de expressão possam coexistir.