Deserdação: a possibilidade jurídica do afastamento da herança pela ausência do afeto

• Main Author: de Sousa Gonzaga, Pedro
• Publication Date: 2022
• Format: Bachelor thesis
• Language: por
• Source: Repositório Universitário da Ânima (RUNA)
• Download full: https://repositorio.animaeducacao.com.br/handle/ANIMA/25735
• topic: Afeto; Deserdação; Herança; Abandono; Herdeiros

A presente pesquisa tem como objetivo analisar as possibilidades de aplicação da deserdação pela ausência do afeto no corpo jurídico normativo, demonstrando a sua utilidade e como deva ser tutelada da melhor maneira. Para isso, o trabalho utilizou-se do método dedutivo, ou seja, apoiou-se em pesquisas doutrinárias, normativas e jurisprudenciais. Desta forma, inicialmente se trará os conceitos de herança e direito sucessório, a diferenciação entre impedidos, indignos e deserdados, além de abordar o parentesco, quem são os herdeiros necessários e os não-necessários. Em seguida se analisará os direitos de personalidade, o que são e como surgem, destacando-se o direito à honra. Após isso, se desenvolverá o conceito de afeto, fator primordial para afastar o herdeiro da sucessão, sua aplicabilidade na jurisdição brasileira, e o desenvolvimento do valor jurídico deste princípio, aplicando-o de uma forma coerente com a ciência jurídica. Por fim, após a devida definição do valor jurídico do afeto na normatização nacional, se discutirá a correta possibilidade de deserdação por abandono afetivo como alternativa àquelas possibilidades já positivadas no artigo 1.962 do Código Civil, levando em conta entendimentos doutrinários e jurisprudenciais que atrelaram ao afeto uma ótica objetiva a ser aplicada, afastando de sua definição qualquer subjetivismo ou sentimentalismo envolvendo as relações familiares. Outrossim, através dos posicionamentos jurisprudenciais se demonstrará como a teoria finalística de interpretação das normas poderá expandir as causas de deserdação e incluir o abandono afetivo como uma de suas possibilidades.