Desastre de Mariana: uma análise sobre responsabilização criminal da BHP, VOGBR, Vale e Samarco

• Autor(a) principal: Schmidt, Adriana Güths
• Data de Publicação: 2019
• Tipo de documento: Trabalho de conclusão de curso
• Idioma: por
• Título da fonte: Repositório Institucional do UniCEUB
• Texto Completo: https://repositorio.uniceub.br/jspui/handle/prefix/13396
• topic: Desastre de Mariana; Responsabilização criminal; Pessoa jurídica

O presente artigo tem como foco o estudo de caso do Desastre de Mariana, Minas Gerais, ocorrido no dia 05 de novembro de 2015, provocado pelo rompimento da barragem de fundão, que devastou o distrito de Bento Rodrigues, além de deixar 19 mortos e a destruição da fauna e flora dos locais atingidos. Assim com a análise das sanções penais aplicadas as pessoas jurídicas e sua real efetividade na proteção do meio ambiente, onde as penalidades aplicadas são restritivas de direito, multa e prestação de serviço à comunidade, mostrando assim a real eficácia da Lei n° 9605/98. Partindo do ponto que todos possuem o direito de um meio ambiente ecologicamente equilibrado, conforme assegurado no caput do artigo 225 da Constituição Federal. Com isso o referencial teórico será constituído pela análise da denúncia oferecida pelo Ministério Público Federal de Minas Gerais, contra as pessoas jurídicas Samarco, Vale, BHP e VogBR. Sendo a metodologia utilizada o estudo de caso do desastre de Mariana e a pesquisa doutrinaria. Destacando-se que com o crescimento dos crimes ambientais, principalmente na área do minério, que visa como fonte principal os recursos naturais, assim acabando a ocasionar danos imensuráveis ao meio ambiente, ferindo o direito fundamental garantido constitucionalmente.