A titularidade de direito do nascituro diante dos alimentos gravídicos

• Autor(a) principal: Couto, Loyane Oliveira do
• Data de Publicação: 2011
• Tipo de documento: Trabalho de conclusão de curso
• Idioma: por
• Título da fonte: Repositório Institucional do UniCEUB
• Texto Completo: https://repositorio.uniceub.br/jspui/handle/123456789/495
• topic: Titularidade; Personalidade civil; Alimentos gravídicos; Nascituro; Gestante

O presente trabalho visa identificar o verdadeiro titular dos Alimentos Gravídicos. A lei que disciplina e regulamenta os Alimentos Gravídicos é a 11.804/2008, tal norma jurídica trata da concessão de alimentos a mulher que se encontra em período gestacional, visando o saudável desenvolvimento do nascituro. Para chegar-se a conclusão de quem é o titular de direito da referida lei, inicialmente, foi discorrido sobre as teorias do início da personalidade civil; outro tema essencial foi o dos Alimentos, foram diferidos os alimentos propriamente ditos dos Alimentos Gravídicos; e então entrou-se na parte conclusiva do trabalho, momento em que foi exposta a capacidade de ser parte do nascituro, o que denota que ele é titular dessa modalidade especial de alimentos. A metodologia de pesquisa foi basicamente a bibliográfica, documental, por intermédio da legislação de matérias envolvidas no trabalho e teve, ainda, como base as jurisprudências de nossos tribunais.