ALIMENTOS GRAVÍDICOS: ASPECTOS POLÊMICOS

• Autor(a) principal: MARQUES, Maria Isabel Ferreira
• Data de Publicação: 2019
• Tipo de documento: Artigo
• Idioma: por
• Título da fonte: Revista Eletrônica da Faculdade de Direito de Franca
• Texto Completo: http://www.revista.direitofranca.br/index.php/refdf/article/view/707
• topic: alimentos gravídicos; concepção; nascituro; direito fundamental; gestante

Os alimentos são essenciais para a manutenção da vida humana, motivo pelo qual as leis continuamente evoluíram no sentido de garantir ao máximo a efetividade desse direito. Ocorre que, por muito tempo, houve uma parcela da sociedade que esteve esquecida pelo legislador: as gestantes que não possuíam companheiro ou cônjuge. Somente em 2008, com a edição da Lei nº 11.804, é que se dispôs expressamente sobre o direito a alimentos gravídicos. Desde então, foi possível uma maior proteção a essas mulheres com especial condição e, por conseguinte, restaram resguardados os direitos daquele que estava por nascer. Afinal, considerando que há incontroversa relação entre a gestação saudável da mulher e o nascimento digno da criança, é possível se afirmar que o nascituro, mesmo que de forma consequente, foi abrangido por esse diploma normativo. Dessa forma, embora tenham sido mais expressivas as críticas do que os elogios, a lei vem se mostrando merecedora de enaltecimento, em razão de seu propósito tão salutar. As discussões acerca do tema, por sua vez, têm sido de extrema valia para a quebra de normas que não mais se coadunam com os valores contemporâneos, bem como têm sido úteis para a ampla divulgação de um direito que, por vezes, permanece desconhecido por muitas mulheres. Portanto, os alimentos gravídicos representam tema atual e de extrema relevância, aos quais deve ser destinado maior espaço para debate.