A influência da mídia nas decisões judiciais criminais: uma análise à luz da ADPF 130-DF do STF

• Main Author: Borba, Daniela Meireles
• Publication Date: 2013
• Format: Bachelor thesis
• Language: por
• Source: Repositório Institucional do UniCEUB
• Download full: https://repositorio.uniceub.br/jspui/handle/235/5278
• topic: Liberdade de imprensa; Direito da personalidade; Devido processo legal; Colisão de direitos fundamentais; ADPF 130

O presente trabalho teve por objetivo investigar a influência que as coberturas massivas e abusivas por parte da mídia têm sobre o processo penal, afetando o direito do acusado a um julgamento justo, dentro do devido processo legal. É reconhecida a importância que a liberdade de imprensa exerce em uma sociedade democrática, porém essa liberdade não é absoluta. Inúmeros são os casos em que a mídia extrapola sua função e afeta direitos importantíssimos dos indivíduos. Isso se mostra mais evidente quando realiza coberturas de crimes, nos quais expõe os meros suspeitos de um crime a uma execração pública, devassando sua imagem, privacidade e realizando julgamentos precipitados. É importante reconhecer que uma pessoa só pode ser considerada culpada após um julgamento dentro do devido processo legal e após uma sentença transitada em julgado. O cerne da questão está em estabelecer até que ponto é legítimo a mídia divulgar tudo, dificultando em muito a defesa do acusado. Dessa forma, o presente trabalho teve como finalidade o estudo da colisão entre os direitos fundamentais da liberdade de imprensa e os direitos e garantias do acusado a um julgamento justo. Ao final foram propostas algumas soluções que podem ajudar a melhor enfrentar o conflito.