A LIBERDADE DE IMPRENSA NO ESTADO DEMOCRÁTICO: UMA ANÁLISE DA JURISPRUDÊNCIA DO STF ENTRE OS ANOS DE 2020 A 2022.

• Autor(a) principal: COSTA, LAURA
• Data de Publicação: 2023
• Tipo de documento: Trabalho de conclusão de curso
• Idioma: por
• Título da fonte: Repositório Institucional da UFPB
• Texto Completo: https://repositorio.ufpb.br/jspui/handle/123456789/28185
• topic: CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PUBLICO::DIREITO PROCESSUAL CIVIL; Liberdade De Imprensa; Democracia; Direito Fundamental; ADPF 130; Censura; Press Freedom; Democracy; Fundamental Right; ADPF 130; Censorship

O presente trabalho teve como objetivo discutir, por meio da jurisprudência do Supremo Tribunal Federal (STF), entre os anos de 2020 a 2022, como a Suprema Corte tem decidido acerca da liberdade de imprensa no Brasil, considerando o crescente avanço de uma retórica agressiva contra esse direito fundamental. A metodologia empregada consistiu em uma análise bibliográfica e documental, por meio da Constituição Federal de 1988 e da legislação infraconstitucional, tendo como fonte principal as jurisprudências do STF. Para tal, foi apresentada, em primeira medida, uma análise que teve como objeto o direito fundamental da liberdade de imprensa e a sua indispensabilidade para a construção da legitimidade democrática. Isso feito, procedeu-se com o estudo sobre atuação dos operadores do direito na interpretação e aplicação do direito vivo, o qual culminou na análise do papel do STF acerca da uniformização, consolidação e aplicação deste direito. Finalmente foram analisados os julgados, os quais possuem a ADPF 130, que destaca-se como o principal julgado acerca do tema da Liberdade de imprensa, como parâmetro de procedência ou improcedência das ações. O teor desta investigação permitiu a observância dos conceitos gerenciados, do modo como os limites são estabelecidos e da forma com que os ministros atuam para o não predomínio da censura no país.