Modernidade e o novo paradigma familiar um estudo à luz da relação homoafetiva

• Autor(a) principal: Chaves, Taciana Leite
• Data de Publicação: 2012
• Tipo de documento: Trabalho de conclusão de curso
• Idioma: por
• Título da fonte: Repositório Institucional do UniCEUB
• Texto Completo: https://repositorio.uniceub.br/jspui/handle/123456789/636
• topic: Paradigma familiar; União homoafetiva; Afetividade

Após transformações significativas que mudaram o meio familiar, a família deixou de ser um espaço de expressão de poder e hierarquia para se tornar a efetivação de uma realidade igualitária e paritária entre os membros que a constituem, tendo em vista que os valores, a cultura, a mentalidade e a nova postura social da sociedade se alteraram radicalmente. Com isso a modernidade trouxe consigo um novo paradigma familiar, apresentado, consecutivamente, novas entidades familiares como as uniões homoafetivas. Essas entidades são baseadas na afetividade, na solidariedade e na autonomia da vontade, passando a ser protegidas pelo ordenamento jurídico brasileiro, conforme se verificou no histórico julgamento realizado pelo Supremo Tribunal Federal, decidido por votação unânime onde o Ministro Relator Ayres Britto concedeu uma interpretação principiológica e ampliativa a Constituição Federal, com a proibição do preconceito em função da primazia do pluralismo, da intimidade e da vida privada, reconhecendo às uniões homoafetivas os mesmos direitos da união estável heteroafetiva.