União homoafetiva no ordenamento jurídico civil e constitucional brasileiro: alcance e dimensão

• Autor(a) principal: Siqueira, Natália Guedes
• Data de Publicação: 2013
• Tipo de documento: Trabalho de conclusão de curso
• Idioma: por
• Título da fonte: Repositório Institucional da UFRN
• Texto Completo: https://repositorio.ufrn.br/handle/123456789/51818
• topic: União Homoafetiva; Entidade familiar; Reconhecimento

O presente artigo tem por escopo tercer algumas considerações acerca da união entre pessoas do mesmo sexo no ordenamento jurídico civil e constitucional brasileiro, dando um maior enfoque ao reconhecimento dessa união como entidade familiar, bem como aos direitos assegurados a essa. Para tanto, realizou-se um estudo exploratório descritivo por meio de pesquisa bibliográfica, debruçando-se sobre o surgimento dos novos modelos familiares, em especial a família homoafetiva. Além disso, realizou-se um breve panorama sobre a família reconhecida na Constituição Federal de 1988 e no Código Civil de 2002, destacando-se também os princípios constitucionais aplicáveis ao direito das famílias. Ao final, ressaltou-se o entendimento jurisprudencial dos tribunais superiores, em especial a decisão sobre o reconhecimento da união homoafetiva como entidade familiar equiparada à união estável proferida pelo Supremo Tribunal Federal na ADI nº 4.277 e ADPF nº 132. Desta feita, conclui-se que a família homoafetiva também merece proteção especial do Estado.