O gerenciamento dos recursos hídricos e o papel dos comitês de bacia na Lei n. 9.433, de 1997

Detalhes bibliográficos
Autor(a) principal: Ferreira, Adriane Furlan Alves
Data de Publicação: 2016
Tipo de documento: Trabalho de conclusão de curso
Idioma: por
Título da fonte: Repositório Institucional do UniCEUB
Texto Completo: https://repositorio.uniceub.br/jspui/handle/235/11492
Resumo: O objetivo geral deste trabalho foi destacar a importância do gerenciamento integrado dos recursos hídricos no uso sustentável desses recursos frente a um quadro atual de crise hídrica. Para cumprir esse objetivo foram apresentados a evolução da legislação ambiental no âmbito dos recursos hídricos e o papel da Política Nacional dos Recursos Hídricos na gestão integrada e sustentável dos recursos hídricos brasileiros no momento atual. O trabalho também destacou a participação dos diversos usuários da água, sociedade civil e do Poder público no que tange ao gerenciamento dos recursos hídricos, bem como os problemas advindos das assimetrias de poder existentes entre esses membros, assimetrias estas que enfraquecem o processo democrático e comprometem as discussões e as decisões tomadas nos Comitês de bacia hidrográfica, criando entraves ao cumprimento efetivo da Política Nacional de Recursos Hídricos.
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spelling Ferreira, Adriane Furlan AlvesBenevides, Fernanda Cornils Monteiro2018-02-16T18:54:21Z2018-02-16T18:54:21Z20162018-02-16FERREIRA, Adriane Furlan Alves. O gerenciamento dos recursos hídricos e o papel dos comitês de bacia na Lei n. 9.433, de 1997. 2016. 49 f. Monografia (Especialização em Análise Ambiental e Desenvolvimento Sustentável) - Instituto CEUB de Pesquisa e Desenvolvimento, Centro Universitário de Brasília, Brasília, 2016.https://repositorio.uniceub.br/jspui/handle/235/11492O objetivo geral deste trabalho foi destacar a importância do gerenciamento integrado dos recursos hídricos no uso sustentável desses recursos frente a um quadro atual de crise hídrica. Para cumprir esse objetivo foram apresentados a evolução da legislação ambiental no âmbito dos recursos hídricos e o papel da Política Nacional dos Recursos Hídricos na gestão integrada e sustentável dos recursos hídricos brasileiros no momento atual. O trabalho também destacou a participação dos diversos usuários da água, sociedade civil e do Poder público no que tange ao gerenciamento dos recursos hídricos, bem como os problemas advindos das assimetrias de poder existentes entre esses membros, assimetrias estas que enfraquecem o processo democrático e comprometem as discussões e as decisões tomadas nos Comitês de bacia hidrográfica, criando entraves ao cumprimento efetivo da Política Nacional de Recursos Hídricos.Submitted by Gisely Teixeira (gisely.teixeira@uniceub.br) on 2018-02-16T17:38:06Z No. of bitstreams: 1 51400128.pdf: 761719 bytes, checksum: f00c705c0a39b5e7b1397e82426d9596 (MD5)Approved for entry into archive by Fernanda Weschenfelder (fernanda.weschenfelder@uniceub.br) on 2018-02-16T18:54:21Z (GMT) No. of bitstreams: 1 51400128.pdf: 761719 bytes, checksum: f00c705c0a39b5e7b1397e82426d9596 (MD5)Made available in DSpace on 2018-02-16T18:54:21Z (GMT). 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La participation des représentants d´usagers de l’ eau, de l´ État et de la société civile pour la gestion était bien marquée, ainsi que les asymétries de pouvoir entre les participants du comité de bassin et les conséquences pour la gestion et la démocratie au Brésil.Assimetria de poderBacia hidrográficaComitê de Bacia HidrográficaCrise hídricaGerenciamento de recursos hídricosAsymétrie de pouvoirBassin hydrographiqueComité de BassinCrise de 1' eauGestion de 1'eauO gerenciamento dos recursos hídricos e o papel dos comitês de bacia na Lei n. 9.433, de 1997info:eu-repo/semantics/publishedVersioninfo:eu-repo/semantics/bachelorThesisporreponame:Repositório Institucional do UniCEUBinstname:Centro de Ensino de Brasília (UNICEUB)instacron:UNICEUBinfo:eu-repo/semantics/openAccessORIGINAL51400128.pdf51400128.pdfapplication/pdf761719https://repositorio.uniceub.br/bitstream/235/11492/1/51400128.pdff00c705c0a39b5e7b1397e82426d9596MD51LICENSElicense.txtlicense.txttext/plain; charset=utf-81748https://repositorio.uniceub.br/bitstream/235/11492/2/license.txt8a4605be74aa9ea9d79846c1fba20a33MD52TEXT51400128.pdf.txt51400128.pdf.txtExtracted texttext/plain157746https://repositorio.uniceub.br/bitstream/235/11492/3/51400128.pdf.txt11861430cb64291a410ba719ad4e9218MD53235/114922019-04-12 19:23:56.275oai:repositorio.uniceub.br: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Repositório de PublicaçõesPRIhttps://repositorio.uniceub.br/oai/requestopendoar:23612019-04-12T19:23:56Repositório Institucional do UniCEUB - Centro de Ensino de Brasília (UNICEUB)false
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