ADI 4.277: um estudo da jurisprudência do STJ sobre as uniões estáveis e casamentos homoafetivos

• Autor(a) principal: d’Alcantara, Maria Flávia Melo
• Data de Publicação: 2022
• Tipo de documento: Trabalho de conclusão de curso
• Idioma: por
• Título da fonte: Repositório Institucional do UniCEUB
• Texto Completo: https://repositorio.uniceub.br/jspui/handle/prefix/16504
• topic: União estável homoafetiva; Casamento civil homoafetivo; Reconhecimento de uniões homoafetivas; ADI 4.277; Ativismo judicial; Efeito backlash

O presente artigo objetiva investigar os efeitos da ADI 4.277, que ao reconhecer a união estável homoafetiva, influenciou para que o casamento civil também fosse possível para esses casais. Visa descobrir se o Superior Tribunal de Justiça está com a jurisprudência consolidada sobre a matéria, e se o efeito backlash ocorreu após o julgamento. Para alcançar o objetivo proposto, o método de abordagem foi o dedutivo, com revisão bibliográfica e análise jurisprudencial. A pesquisa partiu da análise do julgamento do Supremo Tribunal Federal, passando pelo conceito de ativismo judicial e o efeito backlash. Em seguida, realizou pesquisa jurisprudencial nos precedentes do STJ sobre as uniões e casamentos homossexuais, analisando-os desde as decisões feitas pelos Tribunais de Justiça Estaduais. Nas considerações finais, concluiu-se que apesar da maioria dos julgados ter concedido as uniões, a presença de uma exceção torna impossível afirmar uma jurisprudência unânime e consolidada. Além disso, descobriu-se que o efeito backlash ocorreu tanto no Poder Legislativo quanto no Poder Judiciário.