ATIVISMO JUDICIAL E PROCESSO TRIBUTÁRIO: RESP 1.520.257-SP E A NOVA POSIÇÃO DO STJ NO REDIRECIONAMENTO AO SÓCIO-GERENTE EM EXECUÇÃO FISCAL

• Autor(a) principal: Nóbrega, Flavianne Fernanda Bitencourt
• Data de Publicação: 2016
• Outros Autores: Lima, Gabriel Meira Nóbrega de
• Tipo de documento: Artigo
• Idioma: por
• Título da fonte: A Barriguda: Revista Científica
• Texto Completo: http://abarriguda.org.br/revista/index.php/revistaabarrigudaarepb/article/view/316

Este trabalho investigou o ativismo judicial no processo judicial tributário à luz do REsp 1.520.257/SP, julgado pela Segunda Turma do STJ em 16/06/2015, que restou por possibilitar o redirecionamento da execução fiscal contra o sócio-gerente que exerça a gerência por ocasião da dissolução irregular da sociedade contribuinte, independentemente do momento da ocorrência do fato gerador ou da data do vencimento do tributo. Decisão que altera a jurisprudência da própria Corte e com potencial de causar graves distorções jurídicas e econômicas. A Constituição Federal de 1988 representou o estopim da opção por um sistema descentralizado, com o deslumbramento dos atores jurídicos nacionais com a redescoberta dos princípios, que potencializa os efeitos do ativismo judicial. Alguns pesquisadores começam a alertar a adoção acrítica e incompleta de teorias estrangeiras. Identifica-se, ainda, um contorno mais sombrio, em que os métodos de ponderação dos princípios são usados para justificar uma argumentação jurídica desconectada do problema concreto e de suas consequências, agravando a crise metodológica no pós-positivismo, com a abertura para decisões dotadas de arbítrio e preferências pessoais dos juízes. Estudos desse gênero são imprescindíveis para demonstrar os efeitos deletérios do ativismo judicial.