NECESSIDADE DE EFETIVAÇÃO DE DIREITOS FUNDAMENTAIS EM FACE DA CRISE VIVIDA PELO ESTADO BRASILEIRO

Detalhes bibliográficos
Autor(a) principal: MENDONCA, PEDRO JOSE ALCANTARA
Data de Publicação: 2018
Outros Autores: PEZZELLA, MARIA CRISTINA CERESER
Tipo de documento: Artigo
Idioma: por
Título da fonte: Revista de Direito Tributário e Financeiro
Texto Completo: http://www.indexlaw.org/index.php/direitotributario/article/view/4804
Resumo: O objetivo do presente artigo é discutir e encontrar saídas para a dimunição do endividamento do Estado brasileiro como forma de se obter e disponibilizar mais recursos para os investimentos públicos na prestação de serviços básicos à população brasileira assegurados e positivados em seu texto constitucional.
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