O DIREITO À SAÚDE E A MOBILIDADE HUMANA GLOBAL: MIGRAÇÕES E A (IM) PROBABILIDADE DA FRATERNIDADE NA COMUNIDADE INTERNACIONAL

Detalhes bibliográficos
Autor(a) principal: Dutra, Gabrielle Scola
Data de Publicação: 2022
Outros Autores: Sturza, Janaína Machado
Tipo de documento: Artigo
Idioma: por
Título da fonte: Revista Brasileira de Direitos e Garantias Fundamentais
Texto Completo: http://www.indexlaw.org/index.php/garantiasfundamentais/article/view/8789
Resumo: Este artigo objetiva refletir sobre a mobilidade humana global e o direito à saúde dos migrantes. Utiliza-se o método hipotético-dedutivo e análise bibliográfica, empregando-se a metateoria do Direito Fraterno, do jurista italiano Eligio Resta. Analisa-se a ideia de comunidade internacional incorporada pela perspectiva da fraternidade e o projeto político fundamentado pelo Direito Fraterno, através do qual há possibilidade de observação da sociedade e seus fenômenos em operacionalização. Por fim, verifica-se que Resta questiona a dimensão da cidadania e da soberania vinculada ao Estado-Nação, resgatando o reconhecimento da história civilizacional, construída em comunhão de pactos de hospitalidade entre conhecidos e desconhecidos.  
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