O ATENDIMENTO DE CRIANÇAS E ADOLESCENTES COM DEFICIÊNCIA VÍTIMAS DE VIOLÊNCIAS NO SISTEMA DE GARANTIA DE DIREITOS

Detalhes bibliográficos
Autor(a) principal: Denne Lobão Morais, Ana Radig
Data de Publicação: 2019
Outros Autores: Monteiro de Brito Filho, José Claudio
Tipo de documento: Artigo
Idioma: por
Título da fonte: Revista Cidadania e Acesso à Justiça
Texto Completo: http://www.indexlaw.org/index.php/acessoajustica/article/view/5444
Resumo: O presente artigo almeja apresentar a criança e o adolescente com deficiência como sujeitos de direitos que necessitam de um atendimento que leve em consideração as necessidades e limitações específicas de cada deficiência. Consideramos para esta análise que a Lei nº 13.431/2017 não abrange vítimas com deficiência, o que só ocorre no Decreto que a regulamenta e ainda assim, de forma insuficiente. Como norma complementar à Lei citada, apresentamos a Resolução Conjunta nº 01 do CONANDA e do CONADE, em uma interpretação que almeja promover o direito ao acesso à justiça destas vítimas. Utilizaremos a metodologia teórica.
id CONPEDI-23_a4b76747b4bfbc0167f349f28ae67c91
oai_identifier_str oai:ojs.indexlaw.org:article/5444
network_acronym_str CONPEDI-23
network_name_str Revista Cidadania e Acesso à Justiça
repository_id_str
spelling O ATENDIMENTO DE CRIANÇAS E ADOLESCENTES COM DEFICIÊNCIA VÍTIMAS DE VIOLÊNCIAS NO SISTEMA DE GARANTIA DE DIREITOSViolência; criança e adolescente com deficiência; depoimento especial; escuta especializada; direitos humanos.O presente artigo almeja apresentar a criança e o adolescente com deficiência como sujeitos de direitos que necessitam de um atendimento que leve em consideração as necessidades e limitações específicas de cada deficiência. Consideramos para esta análise que a Lei nº 13.431/2017 não abrange vítimas com deficiência, o que só ocorre no Decreto que a regulamenta e ainda assim, de forma insuficiente. Como norma complementar à Lei citada, apresentamos a Resolução Conjunta nº 01 do CONANDA e do CONADE, em uma interpretação que almeja promover o direito ao acesso à justiça destas vítimas. Utilizaremos a metodologia teórica.Conselho Nacional de Pesquisa e Pos-Graduacao em Direito - CONPEDICoordenação de aperfeiçoamento pessoal de nível superior, CAPES, Brasil.Denne Lobão Morais, Ana RadigMonteiro de Brito Filho, José Claudio2019-10-21info:eu-repo/semantics/articleinfo:eu-repo/semantics/publishedVersionArtigo Avaliado pelos Paresapplication/pdfhttp://www.indexlaw.org/index.php/acessoajustica/article/view/544410.26668/IndexLawJournals/2526-026X/2019.v5i1.5444Revista Cidadania e Acesso à Justiça; v. 5, n. 1 (2019): JANEIRO - JUNHO; 18-342526-026X2526-026Xreponame:Revista Cidadania e Acesso à Justiçainstname:Conselho Nacional de Pesquisa e Pós-graduação em Direito (CONPEDI)instacron:CONPEDIporhttp://www.indexlaw.org/index.php/acessoajustica/article/view/5444/pdfDireitos autorais 2019 Ana Radig Denne Lobão Morais, José Claudio Monteiro de Brito Filhohttp://creativecommons.org/licenses/by-nc-nd/4.0info:eu-repo/semantics/openAccess2020-09-11T14:54:49Zoai:ojs.indexlaw.org:article/5444Revistahttp://www.indexlaw.org/index.php/acessoajustica/oai2526-026X2526-026Xopendoar:2020-09-11T14:54:49Revista Cidadania e Acesso à Justiça - Conselho Nacional de Pesquisa e Pós-graduação em Direito (CONPEDI)false
dc.title.none.fl_str_mv O ATENDIMENTO DE CRIANÇAS E ADOLESCENTES COM DEFICIÊNCIA VÍTIMAS DE VIOLÊNCIAS NO SISTEMA DE GARANTIA DE DIREITOS
title O ATENDIMENTO DE CRIANÇAS E ADOLESCENTES COM DEFICIÊNCIA VÍTIMAS DE VIOLÊNCIAS NO SISTEMA DE GARANTIA DE DIREITOS
spellingShingle O ATENDIMENTO DE CRIANÇAS E ADOLESCENTES COM DEFICIÊNCIA VÍTIMAS DE VIOLÊNCIAS NO SISTEMA DE GARANTIA DE DIREITOS
Denne Lobão Morais, Ana Radig
Violência; criança e adolescente com deficiência; depoimento especial; escuta especializada; direitos humanos.
title_short O ATENDIMENTO DE CRIANÇAS E ADOLESCENTES COM DEFICIÊNCIA VÍTIMAS DE VIOLÊNCIAS NO SISTEMA DE GARANTIA DE DIREITOS
title_full O ATENDIMENTO DE CRIANÇAS E ADOLESCENTES COM DEFICIÊNCIA VÍTIMAS DE VIOLÊNCIAS NO SISTEMA DE GARANTIA DE DIREITOS
title_fullStr O ATENDIMENTO DE CRIANÇAS E ADOLESCENTES COM DEFICIÊNCIA VÍTIMAS DE VIOLÊNCIAS NO SISTEMA DE GARANTIA DE DIREITOS
title_full_unstemmed O ATENDIMENTO DE CRIANÇAS E ADOLESCENTES COM DEFICIÊNCIA VÍTIMAS DE VIOLÊNCIAS NO SISTEMA DE GARANTIA DE DIREITOS
title_sort O ATENDIMENTO DE CRIANÇAS E ADOLESCENTES COM DEFICIÊNCIA VÍTIMAS DE VIOLÊNCIAS NO SISTEMA DE GARANTIA DE DIREITOS
author Denne Lobão Morais, Ana Radig
author_facet Denne Lobão Morais, Ana Radig
Monteiro de Brito Filho, José Claudio
author_role author
author2 Monteiro de Brito Filho, José Claudio
author2_role author
dc.contributor.none.fl_str_mv Coordenação de aperfeiçoamento pessoal de nível superior, CAPES, Brasil.
dc.contributor.author.fl_str_mv Denne Lobão Morais, Ana Radig
Monteiro de Brito Filho, José Claudio
dc.subject.por.fl_str_mv Violência; criança e adolescente com deficiência; depoimento especial; escuta especializada; direitos humanos.
topic Violência; criança e adolescente com deficiência; depoimento especial; escuta especializada; direitos humanos.
description O presente artigo almeja apresentar a criança e o adolescente com deficiência como sujeitos de direitos que necessitam de um atendimento que leve em consideração as necessidades e limitações específicas de cada deficiência. Consideramos para esta análise que a Lei nº 13.431/2017 não abrange vítimas com deficiência, o que só ocorre no Decreto que a regulamenta e ainda assim, de forma insuficiente. Como norma complementar à Lei citada, apresentamos a Resolução Conjunta nº 01 do CONANDA e do CONADE, em uma interpretação que almeja promover o direito ao acesso à justiça destas vítimas. Utilizaremos a metodologia teórica.
publishDate 2019
dc.date.none.fl_str_mv 2019-10-21
dc.type.driver.fl_str_mv info:eu-repo/semantics/article
info:eu-repo/semantics/publishedVersion
Artigo Avaliado pelos Pares
format article
status_str publishedVersion
dc.identifier.uri.fl_str_mv http://www.indexlaw.org/index.php/acessoajustica/article/view/5444
10.26668/IndexLawJournals/2526-026X/2019.v5i1.5444
url http://www.indexlaw.org/index.php/acessoajustica/article/view/5444
identifier_str_mv 10.26668/IndexLawJournals/2526-026X/2019.v5i1.5444
dc.language.iso.fl_str_mv por
language por
dc.relation.none.fl_str_mv http://www.indexlaw.org/index.php/acessoajustica/article/view/5444/pdf
dc.rights.driver.fl_str_mv Direitos autorais 2019 Ana Radig Denne Lobão Morais, José Claudio Monteiro de Brito Filho
http://creativecommons.org/licenses/by-nc-nd/4.0
info:eu-repo/semantics/openAccess
rights_invalid_str_mv Direitos autorais 2019 Ana Radig Denne Lobão Morais, José Claudio Monteiro de Brito Filho
http://creativecommons.org/licenses/by-nc-nd/4.0
eu_rights_str_mv openAccess
dc.format.none.fl_str_mv application/pdf
dc.publisher.none.fl_str_mv Conselho Nacional de Pesquisa e Pos-Graduacao em Direito - CONPEDI
publisher.none.fl_str_mv Conselho Nacional de Pesquisa e Pos-Graduacao em Direito - CONPEDI
dc.source.none.fl_str_mv Revista Cidadania e Acesso à Justiça; v. 5, n. 1 (2019): JANEIRO - JUNHO; 18-34
2526-026X
2526-026X
reponame:Revista Cidadania e Acesso à Justiça
instname:Conselho Nacional de Pesquisa e Pós-graduação em Direito (CONPEDI)
instacron:CONPEDI
instname_str Conselho Nacional de Pesquisa e Pós-graduação em Direito (CONPEDI)
instacron_str CONPEDI
institution CONPEDI
reponame_str Revista Cidadania e Acesso à Justiça
collection Revista Cidadania e Acesso à Justiça
repository.name.fl_str_mv Revista Cidadania e Acesso à Justiça - Conselho Nacional de Pesquisa e Pós-graduação em Direito (CONPEDI)
repository.mail.fl_str_mv
_version_ 1808858161763844096

Registros relacionados