As cláusulas gerais e o aprimoramento da interpretação sistemática no Direito Civil brasileiro
Autor(a) principal: | |
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Data de Publicação: | 2017 |
Outros Autores: | |
Tipo de documento: | Artigo |
Idioma: | por |
Título da fonte: | Revista Brasileira de Direito Civil em Perspectiva |
Texto Completo: | http://www.indexlaw.org/index.php/direitocivil/article/view/1841 |
Resumo: | Este trabalho objetiva investigar em que medida as cláusulas gerais contribuem para o aprimoramento da interpretação sistemática – civil constitucional – das normas que regulam as relações entre particulares no Direito brasileiro. A metodologia do trabalho baseou-se em pesquisa teórica, com levantamento bibliográfico. Para argumentar sobre as hipóteses, utilizou-se o método dedutivo. Assumindo como premissa inicial as implicações da constitucionalização do Direito na hermenêutica da normativa e das categorias que compõem o Código Civil, o presente trabalho visa, sobretudo, a uma reflexão preliminar sobre o papel das cláusulas gerais neste desiderato, aproximando-a da ideia de sistema desenvolvida por Claus-Wilhelm Canaris em sua obra “Pensamento Sistemático e Conceito de Sistema na Ciência do Direito”. Ademais, examina o modo pelo qual tal instrumento pode ser utilizado como técnica legislativa apta a contribuir para o fortalecimento da interpretação sistemática de tais normas, com vistas à concretização de princípios e valores constitucionais e à unidade do sistema. Conclui que as cláusulas gerais, por consistirem em técnica legislativa capaz de se adequar historicamente a contextos legislativos distintos e outorgarem maior discricionariedade ao intérprete, possibilitam de modo mais adequado o cumprimento das exigências para um sistema jurídico coerente. |
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As cláusulas gerais e o aprimoramento da interpretação sistemática no Direito Civil brasileiroCláusulas gerais; Fontes normativas; Interpretação sistemática; Sistema jurídico; Direito Civil ConstitucionalEste trabalho objetiva investigar em que medida as cláusulas gerais contribuem para o aprimoramento da interpretação sistemática – civil constitucional – das normas que regulam as relações entre particulares no Direito brasileiro. A metodologia do trabalho baseou-se em pesquisa teórica, com levantamento bibliográfico. Para argumentar sobre as hipóteses, utilizou-se o método dedutivo. Assumindo como premissa inicial as implicações da constitucionalização do Direito na hermenêutica da normativa e das categorias que compõem o Código Civil, o presente trabalho visa, sobretudo, a uma reflexão preliminar sobre o papel das cláusulas gerais neste desiderato, aproximando-a da ideia de sistema desenvolvida por Claus-Wilhelm Canaris em sua obra “Pensamento Sistemático e Conceito de Sistema na Ciência do Direito”. Ademais, examina o modo pelo qual tal instrumento pode ser utilizado como técnica legislativa apta a contribuir para o fortalecimento da interpretação sistemática de tais normas, com vistas à concretização de princípios e valores constitucionais e à unidade do sistema. Conclui que as cláusulas gerais, por consistirem em técnica legislativa capaz de se adequar historicamente a contextos legislativos distintos e outorgarem maior discricionariedade ao intérprete, possibilitam de modo mais adequado o cumprimento das exigências para um sistema jurídico coerente.Conselho Nacional de Pesquisa e Pos-Graduacao em Direito - CONPEDICoordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior (CAPES)Fampa, Daniel SilvaLeal, Pastora do Socorro Teixeira2017-06-01info:eu-repo/semantics/articleinfo:eu-repo/semantics/publishedVersionArtigo Avaliado pelos Paresapplication/pdfhttp://www.indexlaw.org/index.php/direitocivil/article/view/184110.26668/IndexLawJournals/2526-0243/2017.v3i1.1841Revista Brasileira de Direito Civil em Perspectiva; v. 3, n. 1 (2017): JANEIRO-JUNHO; 17-322526-02432526-0243reponame:Revista Brasileira de Direito Civil em Perspectivainstname:Conselho Nacional de Pesquisa e Pós-graduação em Direito (CONPEDI)instacron:CONPEDIporhttp://www.indexlaw.org/index.php/direitocivil/article/view/1841/pdfDireitos autorais 2018 Daniel Silva Fampa, Pastora do Socorro Teixeira Lealhttp://creativecommons.org/licenses/by-nc-nd/4.0info:eu-repo/semantics/openAccess2018-03-22T15:32:27Zoai:ojs.indexlaw.org:article/1841Revistahttp://www.indexlaw.org/index.php/direitocivilONGhttp://www.indexlaw.org/index.php/direitocivil/oaipublicacao@conpedi.org.br2526-02432526-0243opendoar:2018-03-22T15:32:27Revista Brasileira de Direito Civil em Perspectiva - Conselho Nacional de Pesquisa e Pós-graduação em Direito (CONPEDI)false |
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