Análise da implantação da logística reversa de embalagens no Brasil

• Autor(a) principal: Santos, Élen Dânia Silva dos
• Data de Publicação: 2013
• Tipo de documento: Dissertação
• Idioma: por
• Título da fonte: Repositório Institucional da FIOCRUZ (ARCA)
• Texto Completo: https://www.arca.fiocruz.br/handle/icict/37456
• topic: Resíduos Sólidos; Logística Reversa; Embalagens em Geral; Portugal, Lei nº 12.305/2010; Portugal; Solid Waste; Reverse Logistics; General Packaging; Brazilian Law n. 12.305/2010; Embalagem de Produtos; Gerenciamento de Resíduos; Resíduos Sólidos

Brasil, as discussões sobre logística reversa ganharam intensidade com a publicação da Lei n° 12.305/2010 que reconheceu essa ferramenta de gestão como um dos instrumentos da Política Nacional de Resíduos Sólidos. Dentre as categorias inicialmente identificadas como prioritárias para serem objeto da implantação de Sistemas de Logística Reversa, as embalagens em geral representam aqueles de maior volume disposto de maneira inadequada no Brasil. A Diretiva Europeia 94/62/CE, relativa a embalagens e resíduos de embalagens, tem se demonstrado uma referência no tocante à implementação de canais reversos desses resíduos. Um dos países que tem conseguido viabilizar o cumprimento dos objetivos estabelecidos na Diretiva 94/62/CE, alcançando as metas globais estabelecidas antes do prazo proposto é Portugal. Nesse sentido, o objetivo desse trabalho foi analisar as propostas de acordos setoriais para implantação do Sistema de Logística Reversa de Embalagens para o Brasil à luz do modelo de gestão de resíduos de embalagens em geral adotado por Portugal, considerado neste trabalho como referência. Para tanto se utilizou a Análise SWOT, uma ferramenta muito utilizada na busca por orientações estratégicas. Após as análises, conclui-se que as propostas de acordos setoriais submetidas à avaliação do Ministério do Meio Ambiente não atendem a totalidade dos requisitos obrigatórios impostos pelos normativos legais. Observou-se que as características do modelo português consideradas como favoráveis e eficazes na implantação desse sistema não foram abordadas na maioria das propostas analisadas. Nesse sentido, este trabalho se encerra recomendando a rediscussão das propostas de acordos setoriais com representantes do setor empresarial, dos titulares dos serviços públicos e dos catadores de materiais recicláveis de forma a se chegar a um resultado que atenda ao disposto nas normas legais, regulamentares e que seja eficaz e eficiente tanto nos seus fluxos físicos quanto financeiros.