O trabalho análogo ao escravo como violação à dignidade da pessoa humana e ao trabalho decente
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| Data de Publicação: | 2019 |
| Tipo de documento: | Trabalho de conclusão de curso |
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| Título da fonte: | Repositório do Centro Universitário Braz Cubas |
| Texto Completo: | https://repositorio.cruzeirodosul.edu.br/handle/123456789/1318 |
Resumo: | This Course Conclusion Paper will address slave-like work as a violation of the dignity of the human person and decent work, its mutations and the challenges to combat it, in order to protect the dignity of the worker human being, which is the most basic principle of the Brazilian legal system, demonstrating the effectiveness of the actions taken by the Brazilian government and the challenges faced in the eradication of slavery, analyzing the protected legal assets that are the protection of fundamental rights, the protection of the dignity of the human person, the valorization the social function of property, social justice and the constitutional rights of workers, and Brazil still lives with some inheritances of its past, such as slavery which is all work or service required of an individual under threat of punishment. and for which it has not volunteered. Through this research, we intend to analyze the laws and regulations that refer to slave labor, in order to seek the possible solution to the subject in question. |
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O trabalho análogo ao escravo como violação à dignidade da pessoa humana e ao trabalho decenteTrabalho em condições análogas às de escravoPrincípios constitucionais do trabalhoDignidade da pessoa humanaMinistério Público do Trabalho6.01.00.00-1 DireitoThis Course Conclusion Paper will address slave-like work as a violation of the dignity of the human person and decent work, its mutations and the challenges to combat it, in order to protect the dignity of the worker human being, which is the most basic principle of the Brazilian legal system, demonstrating the effectiveness of the actions taken by the Brazilian government and the challenges faced in the eradication of slavery, analyzing the protected legal assets that are the protection of fundamental rights, the protection of the dignity of the human person, the valorization the social function of property, social justice and the constitutional rights of workers, and Brazil still lives with some inheritances of its past, such as slavery which is all work or service required of an individual under threat of punishment. and for which it has not volunteered. Through this research, we intend to analyze the laws and regulations that refer to slave labor, in order to seek the possible solution to the subject in question.O presente trabalho aborda o trabalho análogo ao escravo como violação à dignidade da pessoa humana e ao trabalho decente, as suas mutações e os desafios ao seu combate, no intuito de proteger a dignidade da pessoa humana do trabalhador, que é o princípio mais elementar do ordenamento jurídico brasileiro, demonstrando a efetividade das ações realizadas pelo governo brasileiro e os desafios enfrentados para a erradicação da escravidão, analisando os bens jurídicos tutelados que são a proteção dos direitos fundamentais, a proteção à dignidade da pessoa humana, a valorização social do trabalho, a função social da propriedade, a justiça social e os direitos constitucionais dos trabalhadores, sendo que o Brasil ainda convive com algumas heranças do seu passado, como a escravidão que é todo trabalho ou serviço exigido de um indivíduo sob ameaça de punição e para o qual não se tenha oferecido voluntariamente. Por meio dessa pesquisa, tem-se o objetivo de analisar as leis e as normas que remetem o trabalho escravo, com intuito de buscar a possível solução para o assunto em questão.Centro de Ensino Unificado do Distrito FederalBrasilCoordenação do Curso de DireitoUDFAlvarenga, Rúbia Zanotelli2783143446913838http://lattes.cnpq.br/2783143446913838Souza, Wenddel Pedrosa de2021-01-21T22:13:21Z20192021-01-21T22:13:21Z2019info:eu-repo/semantics/publishedVersioninfo:eu-repo/semantics/bachelorThesisapplication/pdfhttps://repositorio.cruzeirodosul.edu.br/handle/123456789/1318porALVARENGA, Rúbia Zanotelli. Trabalho decente: direito humano e fundamental. São Paulo: LTr, 2017. BRITO FILHO, José Claudio Monteiro de. Trabalho decente. 3. ed. São Paulo: LTr, 2013. BRITO FILHO, José Cláudio Monteiro. Trabalho escravo: caracterização jurídica. 2. ed. São Paulo: LTr, 2017. CADASTRO de Empregadores que tenham submetido trabalhadores a condições análogas à de escravo. Disponível em: http://trabalho.gov.br/images/Documentos/SIT/CADASTRO_DE_EMPREGADORES_2019_10_25.pdf. Acesso em: 01 nov. 2019. COMBATE ao Trabalho em Condições Análogas às de Escravo Disponível em: http://www.mpf.mp.br/atuacao-tematica/ccr2/coordenacao/comissoes-e-grupos-de-trabalho/escravidao-contemporanea-migrado-1/notas-tecnicas-planos-eoficinas/combate%20trabalho%20escravo%20WEB%20MTE.pdf. Acesso em: 01 nov. 2019. COMPARATO, Fábio Konder. A afirmação histórica dos direitos humanos. São Paulo: Saraiva, 2003. CORTEZ, Julpiano Chaves. Trabalho escravo no contrato de emprego e os direitos fundamentais. 2. ed. São Paulo: LTr, 2015. DELGADO, Gabriela Neves. Direito fundamental ao trabalho digno. 2. ed. São Paulo: LTr, 2015. DELGADO, Gabriela Neves. Trabalho enquanto suporte de valor. Revista da Faculdade de Direito da UFMG – Belo Horizonte – n. 49 / jul-dez. 2006. Disponível em: www.polos.ufmg.br/revista/index.php/revista/article/download/7/6. Acesso em: 10.set.2019. DELGADO, Mauricio Godinho. Princípios constitucionais do trabalho e princípios de direito individual e coletivo do trabalho. 5 ed. São Paulo: LTr, 2017. DELGADO, Mauricio Godinho. Princípios constitucionais do trabalho e princípios de direito individual e coletivo do trabalho. 5 ed. São Paulo: LTr, 2017. FLAITT, Isabela Parelli Haddad. O trabalho escravo à luz das convenções ns. 29 e 105 da organização internacional do trabalho. ALVARENGA, Rúbia Zanotelli, COLNAGO Lorena de Mello Rezende (Coord.). Direito internacional do trabalho e as convenções internacionais da OIT comentadas. São Paulo: LTr, 2014. INSTRUÇÃO Normativa MTE/SIT n.º 91, de 5 de outubro de 2011 – Dispõe sobre a fiscalização para a erradicação do trabalho em condição análoga à de escravo e dá outras providências. Disponível em: http://trabalho.gov.br/data/files/8A7C812D32DC09BB0132DFD134F77441/in_20111005_91.pdf. Acesso em: 01 nov. 2019. KANT, Immanuel. Fundamentação da Metafísica dos Costumes. Coleção Os Pensadores, Vol. XXV. Abril Cultural, 1974. LEITE, Carlos Henrique Bezerra. Ministério Público do Trabalho: doutrina, jurisprudência e prática / Carlos Henrique Bezerra Leite. – 8. ed. – São Paulo: Saraiva, 2017. MANUAL de Combate ao Trabalho em Condições análogas às de escravo. Brasília: MTE, 2011. Disponível em: http://www.mpf.mp.br/atuacao-tematica/ccr2/coordenacao/comissoes-e-grupos-de-trabalho/escravidao-contemporanea-migrado-1/notas-tecnicas-planos-eoficinas/combate%20trabalho%20escravo%20WEB%20MTE.pdf. Acesso em: 01 nov. 2019. MARQUES, Rafael da Silva. Valor social do trabalho na ordem econômica, na Constituição Brasileira de 1988. São Paulo: LTr, 2007. MAZZILLI, Hugo Nigro. A defesa dos interesses difusos em juízo: meio ambiente, consumidor e outros interesses difusos e coletivos. 12. ed. rev., ampl. e atual. São Paulo: Saraiva, 2000. MEDEIROS NETO, Xisto Tiago de. Dano moral coletivo. 2. ed. São Paulo: LTr, 2007. MIRAGLIA, Livia Mendes Moreira. Trabalho escravo contemporâneo. 2. ed. São Paulo: LTr, 2015. MORAES, Alexandre de. Direitos humanos fundamentais e as constituições brasileiras. In: SILVA, Jane Granzoto Torres da (Coord.). Constitucionalismo social: estudos em homenagem ao Ministro Marco Aurélio Mendes de Farias Mello. São Paulo: LTr, 2003. OLIVEIRA, Christiana D’arc Damasceno. O Direito do trabalho contemporâneo. São Paulo: LTr, 2016. PALO NETO, Vito. Conceito jurídico e combate ao trabalho escravo contemporâneo. São Paulo: LTr, 2008. RODRIGUES, Adriana Letícia Saraiva Lamounier. A escravidão contemporânea como ofensa máxima à dignidade do ser humano. In: REIS, Daniela Muradas et al (Org.). Trabalho escravo: estudos sob as perspectivas trabalhista e penal. Belo Horizonte: RTM, 2015. SARLET, Ingo Wolfgang. Dignidade da pessoa humana e direitos fundamentais na Constituição Federal de 1988. 3 ed. Porto Alegre: Livraria dos Advogados, 2004. SENTO-SÉ, Jairo Lins de Albuquerque. Trabalho escravo no Brasil. São Paulo: LTr, 2001. SHWARZ, Rodrigo Garcia. Trabalho escravo: a abolição necessária. São Paulo: LTr, 2008. SIDNEY, Guerra. A proteção internacional da pessoa humana e a consolidação do direito internacional dos direitos humanos. Anais do XVI Congresso Nacional do COPENDI. Belo Horizonte. 17 de nov. de 2007. Disponível em: http://www.publicadireito.com.br/conpedi/manaus/arquivos/anais/bh/_integra_bh.pdf. Acesso em: 10 set. 2019. SILVA, Cristiane de Melo Mattos Sabino Gazola. Do escravismo colonial ao trabalho forçado atual a supressão dos direitos sociais fundamentais. São Paulo: LTr, 2009. SILVA, Luciana A. M. Gonçalves da. O termo de ajustamento de conduta como meio alternativo de soluções de conflito. Disponível em: http://jus.com.br. Acesso em: 01 nov. 2019.info:eu-repo/semantics/openAccessreponame:Repositório do Centro Universitário Braz Cubasinstname:Centro Universitário Braz Cubas (CUB)instacron:CUB2021-02-01T21:16:35Zoai:repositorio.cruzeirodosul.edu.br:123456789/1318Repositório InstitucionalPUBhttps://repositorio.brazcubas.edu.br/oai/requestbibli@brazcubas.edu.bropendoar:2021-02-01T21:16:35Repositório do Centro Universitário Braz Cubas - Centro Universitário Braz Cubas (CUB)false |
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