Discricionariedade administrativa e controle judicial: a vinculação pelos princípios

Detalhes bibliográficos
Autor(a) principal: Oliveira, Aline Silva de
Data de Publicação: 2011
Tipo de documento: Artigo
Idioma: por
Título da fonte: A&C - Revista de Direito Administrativo & Constitucional
Texto Completo: https://revistaaec.com/index.php/revistaaec/article/view/233
Resumo: O controle jurisdicional da discricionariedade administrativa é assunto que demanda discussões e para o qual ainda não foi encontrada fórmula eficaz. Tradicionalmente, a doutrina posiciona-se no sentido da impossibilidade da análise judicial do mérito administrativo – cujo conceito será delimitado adiante; contudo, existem teóricos atuais que se inclinam pela intervenção cada vez maior do Judiciário nas questões da Administração que envolvam a discricionariedade. Este artigo pretende demonstrar que é possível, com base numa interpretação sistemática, o controle judicial dos atos administrativos com base nos princípios constitucionais.
id ED-FO-1_b40566bc40de59ca6d1c2bd1174e4af4
oai_identifier_str oai:ojs.revistaaec.com:article/233
network_acronym_str ED-FO-1
network_name_str A&C - Revista de Direito Administrativo & Constitucional
repository_id_str
spelling Discricionariedade administrativa e controle judicial: a vinculação pelos princípiosadministrativodiscricionariedadejudicialcontroleinteresse públicointerpretaçãosistemaprincípios.Direito AdministrativoDireito ConstitucionalO controle jurisdicional da discricionariedade administrativa é assunto que demanda discussões e para o qual ainda não foi encontrada fórmula eficaz. Tradicionalmente, a doutrina posiciona-se no sentido da impossibilidade da análise judicial do mérito administrativo – cujo conceito será delimitado adiante; contudo, existem teóricos atuais que se inclinam pela intervenção cada vez maior do Judiciário nas questões da Administração que envolvam a discricionariedade. Este artigo pretende demonstrar que é possível, com base numa interpretação sistemática, o controle judicial dos atos administrativos com base nos princípios constitucionais.Instituto de Direito Romeu Felipe Bacellar2011-01-01info:eu-repo/semantics/articleinfo:eu-repo/semantics/publishedVersionapplication/pdfhttps://revistaaec.com/index.php/revistaaec/article/view/23310.21056/aec.v11i43.233A&C - Revista de Direito Administrativo & Constitucional; Vol. 11 No. 43 (2011): January/March; 197 - 234A&C - Revista de Direito Administrativo & Constitucional; Vol. 11 Núm. 43 (2011): enero/marzo; 197 - 234A&C - Revista de Direito Administrativo & Constitucional; v. 11 n. 43 (2011): janeiro/março; 197 - 2341516-321010.21056/aec.v11i43reponame:A&C - Revista de Direito Administrativo & Constitucionalinstname:Editora Fóruminstacron:ED-FOporhttps://revistaaec.com/index.php/revistaaec/article/view/233/190Copyright (c) 2016 Aline Silva de Oliveirainfo:eu-repo/semantics/openAccessOliveira, Aline Silva de2017-08-07T12:32:14Zoai:ojs.revistaaec.com:article/233Revistahttp://www.revistaaec.com/index.php/revistaaec/indexPRIhttp://www.revistaaec.com/index.php/revistaaec/oaiaec.revista@gmail.com1516-32101984-4182opendoar:2017-08-07T12:32:14A&C - Revista de Direito Administrativo & Constitucional - Editora Fórumfalse
dc.title.none.fl_str_mv Discricionariedade administrativa e controle judicial: a vinculação pelos princípios
title Discricionariedade administrativa e controle judicial: a vinculação pelos princípios
spellingShingle Discricionariedade administrativa e controle judicial: a vinculação pelos princípios
Oliveira, Aline Silva de
administrativo
discricionariedade
judicial
controle
interesse público
interpretação
sistema
princípios.
Direito Administrativo
Direito Constitucional
title_short Discricionariedade administrativa e controle judicial: a vinculação pelos princípios
title_full Discricionariedade administrativa e controle judicial: a vinculação pelos princípios
title_fullStr Discricionariedade administrativa e controle judicial: a vinculação pelos princípios
title_full_unstemmed Discricionariedade administrativa e controle judicial: a vinculação pelos princípios
title_sort Discricionariedade administrativa e controle judicial: a vinculação pelos princípios
author Oliveira, Aline Silva de
author_facet Oliveira, Aline Silva de
author_role author
dc.contributor.author.fl_str_mv Oliveira, Aline Silva de
dc.subject.por.fl_str_mv administrativo
discricionariedade
judicial
controle
interesse público
interpretação
sistema
princípios.
Direito Administrativo
Direito Constitucional
topic administrativo
discricionariedade
judicial
controle
interesse público
interpretação
sistema
princípios.
Direito Administrativo
Direito Constitucional
description O controle jurisdicional da discricionariedade administrativa é assunto que demanda discussões e para o qual ainda não foi encontrada fórmula eficaz. Tradicionalmente, a doutrina posiciona-se no sentido da impossibilidade da análise judicial do mérito administrativo – cujo conceito será delimitado adiante; contudo, existem teóricos atuais que se inclinam pela intervenção cada vez maior do Judiciário nas questões da Administração que envolvam a discricionariedade. Este artigo pretende demonstrar que é possível, com base numa interpretação sistemática, o controle judicial dos atos administrativos com base nos princípios constitucionais.
publishDate 2011
dc.date.none.fl_str_mv 2011-01-01
dc.type.driver.fl_str_mv info:eu-repo/semantics/article
info:eu-repo/semantics/publishedVersion
format article
status_str publishedVersion
dc.identifier.uri.fl_str_mv https://revistaaec.com/index.php/revistaaec/article/view/233
10.21056/aec.v11i43.233
url https://revistaaec.com/index.php/revistaaec/article/view/233
identifier_str_mv 10.21056/aec.v11i43.233
dc.language.iso.fl_str_mv por
language por
dc.relation.none.fl_str_mv https://revistaaec.com/index.php/revistaaec/article/view/233/190
dc.rights.driver.fl_str_mv Copyright (c) 2016 Aline Silva de Oliveira
info:eu-repo/semantics/openAccess
rights_invalid_str_mv Copyright (c) 2016 Aline Silva de Oliveira
eu_rights_str_mv openAccess
dc.format.none.fl_str_mv application/pdf
dc.publisher.none.fl_str_mv Instituto de Direito Romeu Felipe Bacellar
publisher.none.fl_str_mv Instituto de Direito Romeu Felipe Bacellar
dc.source.none.fl_str_mv A&C - Revista de Direito Administrativo & Constitucional; Vol. 11 No. 43 (2011): January/March; 197 - 234
A&C - Revista de Direito Administrativo & Constitucional; Vol. 11 Núm. 43 (2011): enero/marzo; 197 - 234
A&C - Revista de Direito Administrativo & Constitucional; v. 11 n. 43 (2011): janeiro/março; 197 - 234
1516-3210
10.21056/aec.v11i43
reponame:A&C - Revista de Direito Administrativo & Constitucional
instname:Editora Fórum
instacron:ED-FO
instname_str Editora Fórum
instacron_str ED-FO
institution ED-FO
reponame_str A&C - Revista de Direito Administrativo & Constitucional
collection A&C - Revista de Direito Administrativo & Constitucional
repository.name.fl_str_mv A&C - Revista de Direito Administrativo & Constitucional - Editora Fórum
repository.mail.fl_str_mv aec.revista@gmail.com
_version_ 1798313432045322240

Registros relacionados