Discricionariedade administrativa e controle judicial : a vinculação pelos princípios

Detalhes bibliográficos
Autor(a) principal: Oliveira, Aline Silva de
Data de Publicação: 2011
Tipo de documento: Artigo
Idioma: por
Título da fonte: Repositório Institucional do STJ
Texto Completo: http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/37412
Resumo: Afirma ser possível o controle judicial da discricionariedade administrativa tendo em vista os princípios constitucionais que regem a administração pública. Aborda os conceitos de discricionariedade administrativa e de mérito administrativo. Apresenta ainda diferentes posicionamentos adotados pela doutrina e pela jurisprudência.
id STJ-1_dfcd5a0bd389f99a0e7863fda7c3fd7d
oai_identifier_str oai:localhost:2011/37412
network_acronym_str STJ-1
network_name_str Repositório Institucional do STJ
repository_id_str
spelling Oliveira, Aline Silva de2011-05-16T15:40:08Z2011-05-16T15:40:08Z2011-01OLIVEIRA, Aline Silva de. Discricionariedade administrativa e controle judicial: a vinculação pelos princípios. A & C: Revista de Direito Administrativo e Constitucional, Belo Horizonte, v. 11, n. 43, jan. 2011. Disponível em: <http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/37412>. Acesso em: 26 abr. 2011.http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/37412Afirma ser possível o controle judicial da discricionariedade administrativa tendo em vista os princípios constitucionais que regem a administração pública. Aborda os conceitos de discricionariedade administrativa e de mérito administrativo. Apresenta ainda diferentes posicionamentos adotados pela doutrina e pela jurisprudência.Submitted by Raissa da Veiga de Menêses null (rmeneses@stj.jus.br) on 2011-04-26T17:17:29Z No. of bitstreams: 1 discricionariedade_administrativa_controle_oliveira.pdf: 153567 bytes, checksum: cda16272a433e5e80950d361a21ae70f (MD5)Approved for entry into archive by Thamara Nunes Reis de Alcantara null(thamara@stj.jus.br) on 2011-05-16T15:40:08Z (GMT) No. of bitstreams: 1 discricionariedade_administrativa_controle_oliveira.pdf: 153567 bytes, checksum: cda16272a433e5e80950d361a21ae70f (MD5)Made available in DSpace on 2011-05-16T15:40:08Z (GMT). No. of bitstreams: 1 discricionariedade_administrativa_controle_oliveira.pdf: 153567 bytes, checksum: cda16272a433e5e80950d361a21ae70f (MD5) Previous issue date: 2011-01A & C : revista de direito administrativo e constitucionalGestão públicaInteresse público primárioInteresse público secundárioDiscricionariedade, controle judicial, BrasilInteresse público, BrasilPrincípio constitucional, BrasilAdministração pública, BrasilDiscricionariedade administrativa e controle judicial : a vinculação pelos princípiosinfo:eu-repo/semantics/publishedVersioninfo:eu-repo/semantics/articleporreponame:Repositório Institucional do STJinstname:Superior Tribunal de Justiça (STJ)instacron:STJinfo:eu-repo/semantics/openAccessORIGINALdiscricionariedade_administrativa_controle_oliveira.pdfdiscricionariedade_administrativa_controle_oliveira.pdfapplication/pdf153567http://10.15.0.85:8080/jspui/bitstream/2011/37412/1/discricionariedade_administrativa_controle_oliveira.pdfcda16272a433e5e80950d361a21ae70fMD51LICENSElicense.txtlicense.txttext/plain1408http://10.15.0.85:8080/jspui/bitstream/2011/37412/2/license.txt93cabcfc69bd2173fdcb55e7b6b11c9cMD52TEXTdiscricionariedade_administrativa_controle_oliveira.pdf.txtdiscricionariedade_administrativa_controle_oliveira.pdf.txttext/plain87698http://10.15.0.85:8080/jspui/bitstream/2011/37412/3/discricionariedade_administrativa_controle_oliveira.pdf.txt28ad19adf9256b8955720d76a41324aaMD532011/374122015-08-20 03:27:28.145oai:localhost:2011/37412Repositório Institucionalhttps://bdjur.stj.jus.br/jspui/PUBhttps://bdjur.stj.jus.br/oai/requestbdjur@stj.jus.bropendoar:2015-08-20T06:27:28Repositório Institucional do STJ - Superior Tribunal de Justiça (STJ)false
dc.title.pt_BR.fl_str_mv Discricionariedade administrativa e controle judicial : a vinculação pelos princípios
title Discricionariedade administrativa e controle judicial : a vinculação pelos princípios
spellingShingle Discricionariedade administrativa e controle judicial : a vinculação pelos princípios
Oliveira, Aline Silva de
Discricionariedade, controle judicial, Brasil
Interesse público, Brasil
Princípio constitucional, Brasil
Administração pública, Brasil
Gestão pública
Interesse público primário
Interesse público secundário
title_short Discricionariedade administrativa e controle judicial : a vinculação pelos princípios
title_full Discricionariedade administrativa e controle judicial : a vinculação pelos princípios
title_fullStr Discricionariedade administrativa e controle judicial : a vinculação pelos princípios
title_full_unstemmed Discricionariedade administrativa e controle judicial : a vinculação pelos princípios
title_sort Discricionariedade administrativa e controle judicial : a vinculação pelos princípios
author Oliveira, Aline Silva de
author_facet Oliveira, Aline Silva de
author_role author
dc.contributor.author.fl_str_mv Oliveira, Aline Silva de
dc.subject.por.fl_str_mv Discricionariedade, controle judicial, Brasil
Interesse público, Brasil
Princípio constitucional, Brasil
Administração pública, Brasil
topic Discricionariedade, controle judicial, Brasil
Interesse público, Brasil
Princípio constitucional, Brasil
Administração pública, Brasil
Gestão pública
Interesse público primário
Interesse público secundário
dc.subject.other.none.fl_str_mv Gestão pública
Interesse público primário
Interesse público secundário
description Afirma ser possível o controle judicial da discricionariedade administrativa tendo em vista os princípios constitucionais que regem a administração pública. Aborda os conceitos de discricionariedade administrativa e de mérito administrativo. Apresenta ainda diferentes posicionamentos adotados pela doutrina e pela jurisprudência.
publishDate 2011
dc.date.accessioned.fl_str_mv 2011-05-16T15:40:08Z
dc.date.available.fl_str_mv 2011-05-16T15:40:08Z
dc.date.issued.fl_str_mv 2011-01
dc.type.status.fl_str_mv info:eu-repo/semantics/publishedVersion
dc.type.driver.fl_str_mv info:eu-repo/semantics/article
format article
status_str publishedVersion
dc.identifier.citation.fl_str_mv OLIVEIRA, Aline Silva de. Discricionariedade administrativa e controle judicial: a vinculação pelos princípios. A & C: Revista de Direito Administrativo e Constitucional, Belo Horizonte, v. 11, n. 43, jan. 2011. Disponível em: <http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/37412>. Acesso em: 26 abr. 2011.
dc.identifier.uri.fl_str_mv http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/37412
identifier_str_mv OLIVEIRA, Aline Silva de. Discricionariedade administrativa e controle judicial: a vinculação pelos princípios. A & C: Revista de Direito Administrativo e Constitucional, Belo Horizonte, v. 11, n. 43, jan. 2011. Disponível em: <http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/37412>. Acesso em: 26 abr. 2011.
url http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/37412
dc.language.iso.fl_str_mv por
language por
dc.relation.ispartof.pt_BR.fl_str_mv A & C : revista de direito administrativo e constitucional
dc.rights.driver.fl_str_mv info:eu-repo/semantics/openAccess
eu_rights_str_mv openAccess
dc.source.none.fl_str_mv reponame:Repositório Institucional do STJ
instname:Superior Tribunal de Justiça (STJ)
instacron:STJ
instname_str Superior Tribunal de Justiça (STJ)
instacron_str STJ
institution STJ
reponame_str Repositório Institucional do STJ
collection Repositório Institucional do STJ
bitstream.url.fl_str_mv http://10.15.0.85:8080/jspui/bitstream/2011/37412/1/discricionariedade_administrativa_controle_oliveira.pdf
http://10.15.0.85:8080/jspui/bitstream/2011/37412/2/license.txt
http://10.15.0.85:8080/jspui/bitstream/2011/37412/3/discricionariedade_administrativa_controle_oliveira.pdf.txt
bitstream.checksum.fl_str_mv cda16272a433e5e80950d361a21ae70f
93cabcfc69bd2173fdcb55e7b6b11c9c
28ad19adf9256b8955720d76a41324aa
bitstream.checksumAlgorithm.fl_str_mv MD5
MD5
MD5
repository.name.fl_str_mv Repositório Institucional do STJ - Superior Tribunal de Justiça (STJ)
repository.mail.fl_str_mv bdjur@stj.jus.br
_version_ 1793232622237777920

Registros relacionados