Implicações da pandemia da COVID-19 para o financiamento da educação básica

• Autor(a) principal: Alves,Thiago
• Data de Publicação: 2020
• Outros Autores: Farenzena,Nalú, Silveira,Adriana A. Dragone, Pinto,José Marcelino de Rezende
• Tipo de documento: Artigo
• Idioma: por
• Título da fonte: Revista de Administração Pública
• Texto Completo: http://old.scielo.br/scielo.php?script=sci_arttext&pid=S0034-76122020000400979
• topic: COVID-19; financiamento da educação básica; desigualdades educacionais; políticas educacionais

Resumo O objetivo do presente artigo é estimar impactos da queda da arrecadação tributária para o financiamento da educação básica em virtude dos efeitos econômicos adversos da pandemia da COVID-19. Para tanto, são analisados três cenários hipotéticos de queda da arrecadação e seus efeitos para as receitas da educação nos estados e municípios, por meio de um modelo de previsão que combinou dados de receitas de impostos com receitas vinculadas a educação e matrículas. No cenário mais otimista, a redução da receita líquida de impostos de 7% implicaria um decréscimo dos recursos para educação básica de R$ 16,6 bilhões por ano. A receita aluno-mês, que, em 2018, foi de R$ 460,00 em média, poderia cair em proporções que variam entre 4,1% e 26,9%, a depender do cenário de redução e do contexto de cada município. Diante da previsível diminuição de recursos, são propostas medidas urgentes para atenuar o aprofundamento das desigualdades na educação, as quais convergem para a transferência de recursos da União aos governos subnacionais. Finalmente ressalta-se o papel virtuoso do investimento na educação, dada a capilaridade desta e o seu caráter intensivo em pessoal.