Ampliação da inserção da agricultura familiar no Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE) - A experiência do município de Vitória

• Autor(a) principal: Fugita, Dalmo Hiroshi Araújo
• Data de Publicação: 2021
• Tipo de documento: Dissertação
• Idioma: por
• Título da fonte: Repositório Institucional do FGV (FGV Repositório Digital)
• Texto Completo: https://hdl.handle.net/10438/30747
• topic: Programa Nacional de Alimentação Escolar - PNAE; Agricultura Familiar; Implementação de Políticas Públicas; Family farming; Public policy; Implementation; Programa Nacional de Alimentação Escolar (Brasil); Agricultura familiar; Merenda escolar; Políticas públicas - Vitória (ES)

Objetivo - Pretendeu-se com este estudo compreender como o Município de Vitória obteve êxito em alcançar o percentual mínimo de 30% de aquisição de gêneros alimentícios oriundos da produção rural familiar para a alimentação escolar com recursos do Programa Nacional de Alimentação Escolar - PNAE, conforme estabelecido no artigo 14 da Lei nº 11.947, de 16 de junho de 2009. Metodologia - A metodologia utilizada foi a de estudo de caso do tipo descritivo, tendo como unidade de análise única a Secretária de Educação do Município de Vitória. O método permitiu descrever a experiência vivenciada pelo Município na implementação da compra de produtos da agricultura familiar para seu programa de alimentação escolar com recursos do PNAE, possibilitando uma melhor compreensão da dinâmica das aquisições. Além da análise documental, foram realizadas entrevistas com participantes do processo. Em seguida, as informações coletadas foram sistematizadas e confrontadas com o referencial teórico. Resultados - O estudo conseguiu descrever uma iniciativa exitosa de implementação de política pública, em que o Município de Vitória conseguiu inserir os agricultores familiares em seu referenciado programa de alimentação escolar, em conformidade com a legislação federal. Limitações - O distanciamento social imposto pelo coronavírus SARS-CoV2 (COVID-19), que alterou substancialmente as rotinas de trabalho das Secretarias de Educação no ano de 2020, e a limitação de prazo para a conclusão da pesquisa inviabilizaram o estudo de experiências em outros entes públicos, não permitindo uma análise comparativa dos resultados obtidos. Houve, ainda, dificuldade quanto ao aprofundamento da pesquisa, pela impossibilidade de observação local e limitação quantitativa de entrevistas, particularmente no que se refere aos produtores rurais. Contribuições Práticas - Descrever a iniciativa exitosa de uma capital que tem um programa de alimentação escolar de referência nacional e que conseguiu implementar de forma bem-sucedida uma política pública federal, podendo ter efeito demonstrativo positivo junto a outros entes federativos. Contribuições Sociais - Demonstrar que, apesar das dificuldades inerentes à sua implementação, a política pública traz benefícios efetivos para a região, seja no que se refere à melhoria da qualidade da alimentação dos alunos, seja na garantia de um canal de comercialização que contribui para a inclusão produtiva dos agricultores familiares, benefícios estes que vão além de tão somente satisfazer a necessidade pública de adquirir alimentos para os alunos. Originalidade - Acreditamos que seja o primeiro estudo sobre a implementação da compra direta de produtos da agricultura familiar em uma capital do País, com a particularidade de ser uma ilha sem uma base relevante de agricultores familiares organizados, mas que consegue cumprir a legislação, adquirindo alimentos para seu programa de alimentação escolar produzidos por fornecedores de municípios próximos.