AS MEDIDAS CAUTELARES PESSOAIS ALTERNATIVAS À PRISÃO PREVENTIVA: UMA ANÁLISE DA SUA APLICAÇÃO PELO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
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Data de Publicação: | 2017 |
Tipo de documento: | Artigo |
Idioma: | por |
Título da fonte: | Meritum (Belo Horizonte. Online) |
Texto Completo: | http://revista.fumec.br/index.php/meritum/article/view/5654 |
Resumo: | Este trabalho tem como objeto de estudo a aplicação das medidas cautelares pessoais alternativas à prisão pelo Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul. O problema orientador de pesquisa se centra no âmbito de aplicação dessas medidas e questiona se estas serão suficientes para alterar o quadro prisional contemporâneo. Para responder à questão foi realizada pesquisa empírica, dividida em um exame quantitativo e qualitativo, de julgados de habeas corpus, um ano e meio após a entrada em vigor da lei nº 12.403/2011. |
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AS MEDIDAS CAUTELARES PESSOAIS ALTERNATIVAS À PRISÃO PREVENTIVA: UMA ANÁLISE DA SUA APLICAÇÃO PELO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SULMedidas cautelares pessoaisprocesso penalpesquisa empíricaEste trabalho tem como objeto de estudo a aplicação das medidas cautelares pessoais alternativas à prisão pelo Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul. O problema orientador de pesquisa se centra no âmbito de aplicação dessas medidas e questiona se estas serão suficientes para alterar o quadro prisional contemporâneo. Para responder à questão foi realizada pesquisa empírica, dividida em um exame quantitativo e qualitativo, de julgados de habeas corpus, um ano e meio após a entrada em vigor da lei nº 12.403/2011.Universidade FUMEC2017-12-03info:eu-repo/semantics/articleinfo:eu-repo/semantics/publishedVersionapplication/pdfhttp://revista.fumec.br/index.php/meritum/article/view/565410.46560/meritum.v12i2.5654Meritum, Law Journal of FUMEC University; Vol. 12, Nº 02 - julho/dezembro 2017Meritum, Revista de Derecho de la Universidad FUMEC; Vol. 12, Nº 02 - julho/dezembro 2017Meritum, Journal de droit de l'Université FUMEC; Vol. 12, Nº 02 - julho/dezembro 2017Meritum, Revista de Direito da Universidade FUMEC; Vol. 12, Nº 02 - julho/dezembro 20172238-69391980-207210.46560/meritum.v12i2reponame:Meritum (Belo Horizonte. Online)instname:Universidade FUMECinstacron:FUMECporhttp://revista.fumec.br/index.php/meritum/article/view/5654/pdfCopyright (c) 2017 Meritum, revista de Direito da Universidade FUMECinfo:eu-repo/semantics/openAccessLaporte, Brunna2017-12-05T00:09:25Zoai:ojs.fumec.br:article/5654Revistahttp://revista.fumec.br/index.php/meritumPUBhttps://revista.fumec.br/index.php/meritum/oairevistameritum@fumec.br2238-69391980-2072opendoar:2017-12-05T00:09:25Meritum (Belo Horizonte. Online) - Universidade FUMECfalse |
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