A recepção das medidas cautelares diversas da prisão preventiva pelo Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul

• Autor(a) principal: Cazabonnet, Brunna Laporte
• Data de Publicação: 2018
• Tipo de documento: Artigo
• Idioma: por
• Título da fonte: Revista Videre (Online)
• Texto Completo: https://ojs.ufgd.edu.br/index.php/videre/article/view/8037
• topic: Medidas cautelares diversas da prisão. Pesquisa empírica. Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul.

Este trabalho objetiva analisar a aplicação de medidas cautelares diversas da prisão no âmbito do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul. O problema orientador de pesquisa se cinge ao como foram recepcionadas e empregadas essas medidas pelo referido Tribunal. Foram traçadas duas hipóteses: i) o uso inexpressivo desse novo braço do controle penal formal e ii) o emprego dessas medidas para além dos casos de necessidade cautelar. O trabalho foi dividido em três seções: a primeira justifica o interesse do pesquisador por julgados; a segunda apresenta dados quantitativos sistematizados em um banco de dados e a terceira examina as decisões em habeas corpus, que aplicaram as medidas cautelares, excetuando-se a prisão preventiva. A metodologia empregada foi a realização de pesquisa empírica.