Injúria racial e o racismo: burocracia em favor do status quo

• Autor(a) principal: Maia, Romulo Paulino
• Data de Publicação: 2021
• Tipo de documento: Artigo
• Idioma: por
• Título da fonte: Juris (Rio Grande. Online)
• Texto Completo: https://periodicos.furg.br/juris/article/view/11983
• topic: RACISMO; INJÚRIA RACIAL; CRIMINOLOGIA CRÍTICA; Análise dos crimes de racismo e injúria racial e a influência dos tipos penais na sociedade

O presente artigo busca analisar a burocracia e a tipificação de dois tipos penais semelhantes. Um tem a finalidade de atenuar para alguns determinada conduta e agravar para outros. O direito penal detém uma seletividade que prioriza e penaliza com veemência e com uma teórica exemplificação a classe trabalhadora, visto isso, temos o crime de racismo como um direito contra o status quo da elite brasileira, uma elite branca, mas apesar disso, existe o crime de injúria racial, para atenuar um crime que é cometido com mais frequência e contra um grupo que é historicamente segregado e discriminado, negros e pobres. A criação de dois tipos penais semelhantes também determina quem sofre racismo e quem sofre injúria racial. A burocracia somente favorece um lado da sociedade, a parcela que criou e conhece seus atalhos, a classe trabalhadora sempre é prejudicada no jugo capitalista. Apenas a criminalização não é eficaz, é mais uma medida do ineficiente sistema carcerário do brasil. O Estado com seu aparato legitimador, o Direito, tem o encarceramento como politica para sanar todos os problemas da sociedade, porém não funciona, pois o cárcere não educa.