Da possibilidade da ocorrência do dano ambiental extrapatrimonial coletivo: aspectos doutrinários e jurisprudenciais

• Main Author: Quintas, Flavia Quiroga
• Publication Date: 2014
• Format: Bachelor thesis
• Language: por
• Source: Repositório Institucional da FURG (RI FURG)
• Download full: http://repositorio.furg.br/handle/1/7479
• topic: Sociedade de risco; Dano ambiental; Dano ambiental extrapatrimonial coletivo; Responsabilidade civil; Risk society; Environmental damage; Moral collective environmental damage; Civil liability

A presente monografia analisa os aspectos concernentes a possibilidade da caracterização do dano ambiental extrapatrimonial coletivo. Ao realizar um estudo hermenêutico, mediante uma análise doutrinária e jurisprudencial sobre o tema, enfrenta-se a hipótese da expansão do dano moral individual ao coletivo para fins de indenização decorrente de tal sorte de lesão. Para tanto, faz-se inicialmente uma explanação acerca da atual sociedade de risco em que se vive, teoria desenvolvida pelo autor Ulrchi Beck, a evidenciar a necessidade de uma consciência ambiental e, consequentemente, uma construção jurídica ambiental com vistas a proteção e amparo do meio ambiente sadio e equilibrado. Contudo, a despeito do aparato principiológico ambiental, verifica-se a ocorrência de danos ambientais, motivo pelo qual se enfrenta, na sequência, a caracterização e os múltiplos efeitos possíveis oriundos de tal sorte de lesão. Desta forma, constrói-se um raciocínio jurídico doutrinário voltado à possibilidade da responsabilização de danos ambientais extrapatrimonais coletivos, bem como aos demais aspectos concernentes a responsabilização. Por derradeiro, correlaciona-se as ideias doutrinárias apresentadas com posicionamentos jurisprudências, no intuito de evidenciar a falta de unicidade dos entendimentos jurisprudenciais com relação à doutrina no tema em apreço.