Admissibilidade do dano ambiental extrapatrimonial difuso

Detalhes bibliográficos
Autor(a) principal: Gonçalves, Leandro Ribeiro
Data de Publicação: 2016
Tipo de documento: Trabalho de conclusão de curso
Idioma: por
Título da fonte: Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da PUC_SP
Texto Completo: https://repositorio.pucsp.br/jspui/handle/handle/34681
Resumo: This paper has as its main theme the study of the environmental damage. This kind of damage can be comprehended as the injuries suffered by the environment as a hole, to its balance, or by its tangible components. Within the environmental damage, this paper will focus especially on the diffuse extra patrimonial environmental damage, which is a damage of immaterial nature suffered by an undetermined number of people. This kind of damage faced some resistance in the past. However, nowadays, both doctrine and jurisprudence have a greater acceptance for this kind of damage. It has been an increase in the number of cases that recognize this kind of damage, especially among the justices of the Superior Tribunal de Justiça. This study was made through literature review on the topic, as well as through the analysis of cases that deal with the topic. At the end, it is concluded that this type of damage should be taken into consideration upon the occurrence of harmful events to the environment, due to the complexity of the environmental damage, as well as the principle of full compensation
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spelling Guetta, MauricioGonçalves, Leandro Ribeiro2023-07-05T19:34:34Z2023-07-05T19:34:34Z2016-02-29Gonçalves, Leandro Ribeiro. Admissibilidade do dano ambiental extrapatrimonial difuso. 2016. Monografia de Especialização (Especialização em Direito Ambiental e Gestão Estratégica da Sustentabilidade) - Faculdade de Direito da Pontifícia Universidade Católica de São Paulo, São Paulo, 2016.https://repositorio.pucsp.br/jspui/handle/handle/34681This paper has as its main theme the study of the environmental damage. This kind of damage can be comprehended as the injuries suffered by the environment as a hole, to its balance, or by its tangible components. Within the environmental damage, this paper will focus especially on the diffuse extra patrimonial environmental damage, which is a damage of immaterial nature suffered by an undetermined number of people. This kind of damage faced some resistance in the past. However, nowadays, both doctrine and jurisprudence have a greater acceptance for this kind of damage. It has been an increase in the number of cases that recognize this kind of damage, especially among the justices of the Superior Tribunal de Justiça. This study was made through literature review on the topic, as well as through the analysis of cases that deal with the topic. At the end, it is concluded that this type of damage should be taken into consideration upon the occurrence of harmful events to the environment, due to the complexity of the environmental damage, as well as the principle of full compensationO presente trabalho tem por objeto o estudo do dano ambiental, que é aquele causado ao meio ambiente, seja ele natural, artificial, cultural ou do trabalho, ou aos componentes tangíveis desse meio ambiente. Dentro do tema dano ambiental será abordado, especificamente, o dano ambiental extrapatrimonial difuso, que é aquele de natureza imaterial sofrido por uma coletividade indeterminada, com foco na possibilidade de sua configuração. Essa modalidade de dano, cuja aceitação encontrava certa resistência, passou a ter uma maior acolhida tanto pela doutrina quanto pela jurisprudência. Observa-se um aumento no número de julgados que reconhecem esse tipo de dano, em especial no Superior Tribunal de Justiça. Esse estudo é feito por meio de revisão bibliográfica acerca do tema, bem como por meio da análise de julgados que versem sobre a referida temática. Ao final chega-se à conclusão de que esse tipo de dano deve ser levado em consideração quando da ocorrência de eventos danosos ao meio ambiente, em razão da complexidade do dano ambiental, bem como do princípio da reparação integralporPontifícia Universidade Católica de São PauloEspecialização em Direito Ambiental e Gestão Estratégica da SustentabilidadePUC-SPBrasilFaculdade de DireitoCNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITOS ESPECIAISDireito ambientalResponsabilidade civilDano ambientalDano ambiental extrapatrimonial coletivoEnvironmental lawCivil liabilityEnvironmental damageImpairment of diffuse rightsAdmissibilidade do dano ambiental extrapatrimonial difusoinfo:eu-repo/semantics/publishedVersioninfo:eu-repo/semantics/bachelorThesisinfo:eu-repo/semantics/openAccessreponame:Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da PUC_SPinstname:Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (PUC-SP)instacron:PUC_SPORIGINALLEANDRO RIBEIRO GONÇALVES.pdfapplication/pdf557472https://repositorio.pucsp.br/xmlui/bitstream/handle/34681/1/LEANDRO%20RIBEIRO%20GON%c3%87ALVES.pdf0e4e9205514f9c2e0c63b7c9961b8c0aMD51TEXTLEANDRO RIBEIRO GONÇALVES.pdf.txtLEANDRO RIBEIRO GONÇALVES.pdf.txtExtracted texttext/plain139536https://repositorio.pucsp.br/xmlui/bitstream/handle/34681/2/LEANDRO%20RIBEIRO%20GON%c3%87ALVES.pdf.txt44d378623a47622d91b9446c280b6b23MD52THUMBNAILLEANDRO RIBEIRO GONÇALVES.pdf.jpgLEANDRO RIBEIRO GONÇALVES.pdf.jpgGenerated Thumbnailimage/jpeg1133https://repositorio.pucsp.br/xmlui/bitstream/handle/34681/3/LEANDRO%20RIBEIRO%20GON%c3%87ALVES.pdf.jpg7f24eccd8ca5e1ab6cbd93dfd275f480MD53handle/346812023-07-06 01:24:13.132oai:repositorio.pucsp.br:handle/34681Biblioteca Digital de Teses e Dissertaçõeshttps://sapientia.pucsp.br/https://sapientia.pucsp.br/oai/requestbngkatende@pucsp.br||rapassi@pucsp.bropendoar:2023-07-06T04:24:13Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da PUC_SP - Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (PUC-SP)false
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