A tutela do direito ao esquecimento na sociedade da informação
Autor(a) principal: | |
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Data de Publicação: | 2016 |
Tipo de documento: | Trabalho de conclusão de curso |
Idioma: | por |
Título da fonte: | Repositório Institucional da FURG (RI FURG) |
Texto Completo: | http://repositorio.furg.br/handle/1/7201 |
Resumo: | O presente trabalho tem por objetivo analisar o surgimento do chamado “Direito ao Esquecimento” e os desafios de sua implementação no âmbito do ordenamento jurídico brasileiro, observando-se a existência de uma sociedade onde cada vez mais os dados e informações circulam e se multiplicam de forma instantânea e horizontalizada, possibilitando acesso quase ilimitado a informações individuais atuais e pretéritas. O embate principiológico entre a garantia do Direito à informação e à liberdade de expressão versus a proteção da memória individual apresenta-se como problema fundamental a ser enfrentado. A averiguação da construção história tanto do conceito de “Sociedade da Informação” como de “Direito ao Esquecimento” se fazem presentes como análises secundárias. A metodologia adotada para a construção da presente pesquisa consiste em uma revisão bibliográfica a respeito do tema. Por fim, partiu-se a análise das decisões proferidas pelo Judiciário Brasileiro acerca da matéria a fim de destrinchar as nuances da temática na jurisprudência nacional. |
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Lermen, Julio MoraesRamos, Miguel Antonio Silveira2017-06-09T16:27:28Z2017-06-09T16:27:28Z2016LERMEN, Julio Moraes. A tutela do direito ao esquecimento na sociedade da informação. 2016. 48 f. Trabalho de Conclusão de Curso (Bacharelado em Direito) - Curso de Direito, Faculdade de Direito, Universidade Federal do Rio Grande, Rio Grande, 2016.http://repositorio.furg.br/handle/1/7201O presente trabalho tem por objetivo analisar o surgimento do chamado “Direito ao Esquecimento” e os desafios de sua implementação no âmbito do ordenamento jurídico brasileiro, observando-se a existência de uma sociedade onde cada vez mais os dados e informações circulam e se multiplicam de forma instantânea e horizontalizada, possibilitando acesso quase ilimitado a informações individuais atuais e pretéritas. O embate principiológico entre a garantia do Direito à informação e à liberdade de expressão versus a proteção da memória individual apresenta-se como problema fundamental a ser enfrentado. A averiguação da construção história tanto do conceito de “Sociedade da Informação” como de “Direito ao Esquecimento” se fazem presentes como análises secundárias. A metodologia adotada para a construção da presente pesquisa consiste em uma revisão bibliográfica a respeito do tema. Por fim, partiu-se a análise das decisões proferidas pelo Judiciário Brasileiro acerca da matéria a fim de destrinchar as nuances da temática na jurisprudência nacional.The purpose of this paper is to analyze the emergence of the so-called "Right to be forgotten" and the challenges of its implementation within the Brazilian legal system, observing the existence of a society where more and more data and information circulate and multiply instantantly and horizontally, giving almost unlimited access to current and past individual information. The principiological conflict between the guarantee of the Right to information and freedom of expression versus the protection of individual memory presents itself as a fundamental problem to be faced. The historical construction of both the concept of the "Information Society" and the "Right to be forgotten" are presented as secondary analyzes. The methodology adopted for the construction of the present research consists of a bibliographical revision regarding the subject. Finally, the analysis of decisions made by the Brazilian Judiciary on the subject was started in order to unravel the tones of the theme in national jurisprudence.porDireito ao esquecimentoSociedade da informaçãoDignidade da pessoa humanaRight to be forgettenInformation societyDignity of human personA tutela do direito ao esquecimento na sociedade da informaçãoinfo:eu-repo/semantics/publishedVersioninfo:eu-repo/semantics/bachelorThesisinfo:eu-repo/semantics/openAccessreponame:Repositório Institucional da FURG (RI FURG)instname:Universidade Federal do Rio Grande (FURG)instacron:FURGLICENSElicense.txtlicense.txttext/plain; charset=utf-81748https://repositorio.furg.br/bitstream/1/7201/2/license.txt8a4605be74aa9ea9d79846c1fba20a33MD52open accessORIGINALJulio Moraes Lermen_4308745_assignsubmission_file_TCC revisado versão final.pdfJulio Moraes Lermen_4308745_assignsubmission_file_TCC revisado versão final.pdfapplication/pdf388054https://repositorio.furg.br/bitstream/1/7201/1/Julio%20Moraes%20Lermen_4308745_assignsubmission_file_TCC%20revisado%20vers%c3%a3o%20final.pdfb7267248586e86aa317a991bb3f79b75MD51open access1/72012019-12-03 17:32:02.563open accessoai:repositorio.furg.br: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Repositório InstitucionalPUBhttps://repositorio.furg.br/oai/request || http://200.19.254.174/oai/requestopendoar:2019-12-03T20:32:02Repositório Institucional da FURG (RI FURG) - Universidade Federal do Rio Grande (FURG)false |
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