A tutela do direito ao esquecimento na sociedade da informação

• Autor(a) principal: Lermen, Julio Moraes
• Data de Publicação: 2016
• Tipo de documento: Trabalho de conclusão de curso
• Idioma: por
• Título da fonte: Repositório Institucional da FURG (RI FURG)
• Texto Completo: http://repositorio.furg.br/handle/1/7287
• topic: Direito ao esquecimento; Sociedade da informação; Dignidade da pessoa humana; Right to be forgetten; Information society; Dignity of human person

O presente trabalho tem por objetivo analisar o surgimento do chamado “Direito ao Esquecimento” e os desafios de sua implementação no âmbito do ordenamento jurídico brasileiro, observando-se a existência de uma sociedade onde cada vez mais os dados e informações circulam e se multiplicam de forma instantânea e horizontalizada, possibilitando acesso quase ilimitado a informações individuais atuais e pretéritas. O embate principiológico entre a garantia do Direito à informação e à liberdade de expressão versus a proteção da memória individual apresenta-se como problema fundamental a ser enfrentado. A averiguação da construção história tanto do conceito de “Sociedade da Informação” como de “Direito ao Esquecimento” se fazem presentes como análises secundárias. A metodologia adotada para a construção da presente pesquisa consiste em uma revisão bibliográfica a respeito do tema. Por fim, partiu-se a análise das decisões proferidas pelo Judiciário Brasileiro acerca da matéria a fim de destrinchar as nuances da temática na jurisprudência nacional.