Saúde mental e saúde da pessoa portadora de deficiência: estudo da incorporação da assistência nos serviços municipais da Administração Regional de Saúde - São Miguel (1989-1995)

• Autor(a) principal: Oliver, Fátima Correa
• Data de Publicação: 1998
• Tipo de documento: Tese
• Idioma: por
• Título da fonte: Repositório Comum do Brasil - Deposita
• Texto Completo: https://doi.org/10.11606/T.6.1998.tde-04102011-160359; https://deposita.ibict.br/handle/deposita/536
• topic: Planos e Programas de Saúde; Política de Saúde; Serviços locais de saúdfe; Saúde mental; 4.06.02.00-1 - saúde pública

A pesquisa aborda a definição de políticas e processo de implantação das ações de saúde mental e da pessoa com deficiência em serviços municipais em São Paulo, na região de São Miguel Paulista, entre 1989-1995, não havendo anteriormente proposta assistencial organizada para esses grupos. Foi realizada através da análise de textos oficiais, de entrevistas com profissionais da assistência direta, gerentes e planejadores e com representantes do movimento social e da organização de banco de dados de pacientes atendidos, segundo idade, moradia, escolaridade e hipótese diagnóstica. Buscou-se descrever o processo de criação de serviços, conforme a proposta assistencial, identificar seus atores e os principais problemas, nos três distritos de saúde da região de São Miguel. No período pesquisado, a Secretaria Municipal de Saúde de São Paulo passou por transformações institucionais, desde a criação das Administrações Regionais e Distritos de Saúde para a construção do Sistema Único de Saúde - SUS (1989-92) até a proposição do Plano de Assistência à Saúde – PAS em 1995. A proposta de saúde mental tinha como diretrizes o combate à cultura manicomial através da criação de serviços e da estruturação do sistema de atendimento e da mobilização de técnicos, usuários e população em geral, para a discussão dos temas do movimento da luta antimanicomial. A atenção à pessoa com deficiência dependeu mais da iniciativa de profissionais do que de uma proposta articulada institucionalmente. Em 1991 foi criado serviço pioneiro de fisioterapia nas enfermarias do Hospital Geral de Ermelino Matarazzo, que com a ampliação da equipe, torna-se referência para atendimento em reabilitação daqueles que passaram por internação. Por pressão do movimento de pessoas deficientes, a proposta de atenção a esse grupo foi apresentada em abril de 1992. Defendia-se a incorporação de ações em unidades básicas de saúde - UBS, hospitais gerais e a criação de centros de reabilitação regionais. As características assistenciais dos serviços definiram o perfil dos usuários atendidos por demanda espontânea. As mulheres, 52,9% dos usuários, tinham idade média de 38 anos e os homens (47,1%) com idade média de 28 anos. Os homens mais jovens estavam nos Centros de Convivência e Cooperativa - CECCO e UBS. Os usuários mais velhos eram mulheres, na Unidade de Reabilitação e em algumas UBS. Os Hospitais-Dia - HD e a Enfermaria Psiquiátrica acompanhavam predominantemente psicóticos, as UBS, crianças com problemas de aprendizagem e adaptação à escola e, também, adultos psicóticos quando contavam com psiquiatra. A unidade de reabilitação caracterizava-se como serviço de fisioterapia para pessoas com disfunções traumato-ortopédicas. Os CECCO atendiam a grupos de jovens e adultos com deficiência mental, e psicóticos. Identificou-se como a maior dificuldade a estruturação da assistência nas UBS, serviços que historicamente priorizaram a assistência materno-infantil. Problemas como a falta de espaço e recursos materiais específicos para o trabalho dos profissionais eram constantes, mais graves entre 1993-95. Já nos serviços para grupos específicos (CECCO, HD, Enfermaria Psiquiátrica e Unidade de Reabilitação) as dificuldades estavam na organização do trabalho interdisciplinar e na capacidade dos profissionais aceitarem o desafio técnico de criar e gerir novas instituições. Esperava-se uma integração interinstitucional entre os serviços criados que, na prática, se mostrava impossível, dificultando a assistência a portadores de transtornos graves. Entre 1993 e 1995, com a mudança de governo houve o abandono de prioridades anteriores como política salarial, diretrizes de descentralização e autonomia dos serviços locais, provocando êxodo de profissionais e descaracterizando os serviços. Alguns técnicos que estavam em cargos de confiança na gestão anterior, permaneceram em função assistencial, na defesa da proposta, principalmente nos HD e nos CECCO. O curto período (1991-95) para definir e implantar políticas, a diversidade temporal para obtenção dos vários insumos necessários e as dificuldades de incorporação das propostas em vários níveis, além da ruptura para outra administração dificultaram a continuidade da experiência. A marca das propostas foi a defesa da universalização contribuindo para possíveis mudanças nas condições de exclusão social desses grupos, aumentando sua visibilidade social. A existência e permanência dessas experiências dependeram da sensibilidade e compromisso de gestores e do engajamento cotidiano dos profissionais e população na sua construção, mais do que da continuidade necessária na Administração Pública.