Violação dos direitos sociais por meio do uso fraudulento das cooperativas de trabalho

Detalhes bibliográficos
Autor(a) principal: Rocco, Antonio Rangel Rosso Nelson
Data de Publicação: 2015
Tipo de documento: Artigo
Idioma: por
Título da fonte: Repositório Institucional Memoria (IFRN)
Texto Completo: http://memoria.ifrn.edu.br/handle/1044/423
Resumo: O arcabouço normativo protetivo que reveste o trabalhador, o qual possui a finalidade de humanizar e dar um conteúdo ético social ao lucro proveniente da atividade capitalista, é constantemente atacado pelo empresariado que busca, de toda forma, reduzir os custos com os direitos básicos-fundamentais do trabalho, fruto de um processo histórico de constitucionalização. Um dos subterfúgios utilizados tem sido a constituição fraudulenta de cooperativas de trabalho, com o fim de desnaturar um verdadeiro vínculo empregatício, onde o empregador simularia essa relação através de um contrato de prestação de serviço com a cooperativa de trabalho, sendo esta uma intermediária de mão-de-obra, indo contra todos os postulados do cooperativismo. A pesquisa faz uso de uma metodologia de análise qualitativa, usando-se os métodos de abordagem hipotético-dedutivos de caráter descritivo e analítico, tendo por fundo analisar os novos enunciados normativos da Lei 12.690/12, que veio criar o marco regulatório das cooperativas de trabalho.
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Um dos subterfúgios utilizados tem sido a constituição fraudulenta de cooperativas de trabalho, com o fim de desnaturar um verdadeiro vínculo empregatício, onde o empregador simularia essa relação através de um contrato de prestação de serviço com a cooperativa de trabalho, sendo esta uma intermediária de mão-de-obra, indo contra todos os postulados do cooperativismo. A pesquisa faz uso de uma metodologia de análise qualitativa, usando-se os métodos de abordagem hipotético-dedutivos de caráter descritivo e analítico, tendo por fundo analisar os novos enunciados normativos da Lei 12.690/12, que veio criar o marco regulatório das cooperativas de trabalho.The protection regulatory structure that covers the worker, which aims to humanize and give social and ethical content to the benefit that comes from the capitalist activity, is often attacked by the corporate community, which seeks, in any way, to reduce costs through basic and fundamental labor rights resulting from a historic constitutional process. One of the subterfuges used was the fraudulent creation of cooperative companies of workers in order to denature a real job where the employer simulates this relationship through a service contract with the cooperative company of workers, which is the intermediary in the workforce, denying all principles of cooperativism. The research uses a methodology of qualitative analysis using the methods of hypothetical approach - deductive of descriptive and analytical character, having as background the analysis of new legal provisions of Act 12.690/12, created by the regulatory framework of cooperative work.Submitted by Rocco Antonio Rangel Rosso Nelson (rocco.nelson@ifrn.edu.br) on 2015-12-26T20:19:42Z No. of bitstreams: 1 articulo10 violacao direitos cooperativas rangel rosso.pdf: 227631 bytes, checksum: 8a385e40f29b8c85314ad02a0de3eba5 (MD5)Approved for entry into archive by Jose Yvan Pereira Leite (jyp.leite@ifrn.edu.br) on 2016-01-11T20:38:20Z (GMT) No. of bitstreams: 1 articulo10 violacao direitos cooperativas rangel rosso.pdf: 227631 bytes, checksum: 8a385e40f29b8c85314ad02a0de3eba5 (MD5)Made available in DSpace on 2016-01-11T20:38:20Z (GMT). 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