Da inconstitucionalidade parcial da lei nº 11.690/08 – reforma das provas do código de processo penal

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Main Author: Nelson, Rocco Antonio Rangel Rosso
Publication Date: 2015
Format: Article
Language: por
Source: Repositório Institucional Memoria (IFRN)
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Summary: Sem dúvida o estudo da prova no processo penal é uma matéria cadente, geradora de controvérsias sem fim na doutrina, vacilações pelo legislador e necessidade de uniformização pela jurisprudência. No seio dessa temática, traz-se à baila as modificações inseridas no Código de Processo penal, decorrentes da Lei nº 11.690/08, o qual sufragou a teoria norte-americana dos frutos da árvore envenenada, no ordenamento brasileiro, bem como formas a sua relativização. A pesquisa em tela, fazendo uso de uma metodologia de análise qualitativa, usando-se os métodos de abordagem hipotético-dedutivos de caráter descritivo e analítico, tem por linha de fundo analisar a constitucionalidade das hipóteses de mitigação das provas ilícitas por derivação, inseridas pela Lei nº 11.690/08.
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Acesso em: 20 de dezembro de 2013. _______. Decreto-lei n.º 3.689, de 3 de outubro de 1941. Código de Processo Penal. Diário Oficial da União. Brasília, DF, 13 de outubro de 1941. Disponível em: <http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/decreto-lei/del3689.htm>. Acesso em: 20 de dezembro de 2013. _______. Lei n.º 11.690, de 9 de junho de 2008. Altera dispositivos do Decreto-Lei no 3.689, de 3 de outubro de 1941 – Código de Processo Penal, relativos à prova, e dá outras providências. Diário Oficial da União. Brasília, DF, 10 de junho de 2008. Disponível em: <http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2007-2010/2008/lei/l11690.htm>. Acesso em: 20 de dezembro de 2013. CAMPILONGO, Celso Fernandes. Direito e diferenciação social. São Paulo: Saraiva, 2011. COMPARATO, Fábio Konder. A afirmação histórica dos direitos humanos. 7º ed. São Paulo: Saraiva, 2010. DIDIER JR., Fredie. Curso de Direito Processual Civil. 16° ed. Salvador: Editora Juspodivm, 2014. V.1. FEITOZA, Denilson. 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A pesquisa em tela, fazendo uso de uma metodologia de análise qualitativa, usando-se os métodos de abordagem hipotético-dedutivos de caráter descritivo e analítico, tem por linha de fundo analisar a constitucionalidade das hipóteses de mitigação das provas ilícitas por derivação, inseridas pela Lei nº 11.690/08.Undoubtedly the study of proof in criminal proceedings is a shooting field, generating endless controversies in doctrine, vacillations by the legislature and the need for uniformity in the case law. Within this theme, it brings to the fore the changes inserted in the Law nº 11.690/08, which confirmed the American theory of the fruit of the poisonous tree, the Brazilian legal code of criminal, arising Procedure and forms its relativization. Research on screen, making use of a method of qualitative analysis, using the methods of hypothetical-deductive approach of descriptive and analytical character, the bottom line is to analyze the constitutionality of hypotheses mitigation bypass illegal evidence, inserted by Law nº 11.690/08.Submitted by Rocco Antonio Rangel Rosso Nelson (rocco.nelson@ifrn.edu.br) on 2016-02-20T19:21:11Z No. of bitstreams: 1 19975-65083-1-PB.pdf: 291545 bytes, checksum: 17694bb81e540f05ec9895c1c2273f48 (MD5)Approved for entry into archive by Jose Yvan Pereira Leite (jyp.leite@ifrn.edu.br) on 2016-02-25T00:23:26Z (GMT) No. of bitstreams: 1 19975-65083-1-PB.pdf: 291545 bytes, checksum: 17694bb81e540f05ec9895c1c2273f48 (MD5)Made available in DSpace on 2016-02-25T00:23:26Z (GMT). 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