A evolução da tipologia do conflito armado durante a Segunda Guerra do Iraque (2003-2011), consoante o Direito Internacional Humanitário

• Autor(a) principal: Silva, Felipe Luiz da
• Data de Publicação: 2021
• Tipo de documento: Trabalho de conclusão de curso
• Idioma: por
• Título da fonte: Repositório Institucional da Produção Científica da Marinha do Brasil (RI-MB)
• Texto Completo: https://www.repositorio.mar.mil.br/handle/ripcmb/845734
• topic: Direito Internacional Humanitário; Conflito Armado Internacional; Conflito Armado não Internacional; Convenção de Genebra; Protocolo Adicional; Direito internacional humanitário

O fenômeno da guerra sempre esteve presente na trajetória da humanidade. Ao longo da história, os resultados prejudiciais das guerras foram capazes de conduzir os Estados, mesmo que em um sistema anárquico, em busca do desenvolvimento de um ordenamento jurídico internacional, que inicialmente era capaz de propor restrições aos atos beligerantes e, com sua evolução, de decretar proibições como forma de resolução dos conflitos. Nesse contexto, surgiu o Direito Internacional Humanitário (DIH) e as demais bases normativas voltadas à Guerra. Ao observar esse cenário foi proposto, no presente trabalho, analisar como ocorreu a evolução da tipologia do conflito armado, durante a Segunda a Guerra do Iraque (2003-2011), no período que se estende de 2003, momento em que ocorreu a invasão da coalizão, até 2005, quando ocorreram as eleições presidenciais, à luz das normas e jurisprudência do DIH. Fez-se então necessário identificar as características do Conflito Armado Internacional (CAI) e do Conflito Armado não Internacional (CANI), que encontram-se interligados com a evolução do DIH. Com isso, ainda que muitas sejam as normas humanitárias previstas na ordem internacional, dois conjuntos de leis humanitárias são destacados pela contribuição para a análise desta dissertação: as Convenções de Genebra de 1949 e os Protocolos adicionais de 1977. Após realizada a pesquisa, que envolveu um panorama histórico da Segunda Guerra do Iraque, este estudo demonstrou como ocorreu a evolução da tipologia do conflito, na moldura temporal proposta, apresentando a importância da classificação dos conflitos armados, segundo o DIH, uma vez que esse tipo de análise permite identificar as normas desse ramo do Direito Internacional aplicadas ao caso em tela, visto que o regime jurídico do DIH é diferente consoante a tipologia identificada.