OBRAS DE CONTINGENCIAMENTO DE ENCOSTAS: concretização do direito à moradia digna
Autor(a) principal: | |
---|---|
Data de Publicação: | 2014 |
Tipo de documento: | Artigo |
Idioma: | por |
Título da fonte: | Temiminos Revista Científica |
Texto Completo: | http://www.cnecrj.com.br/ojs/index.php/temiminos/article/view/50 |
Resumo: | A fundamentalidade do direito à moradia implica uma série de consequências político-financeiras para o Poder Público. As intempéries naturais vêm ocasionando diversos desastres na segurança no local de moradia dos indivíduos, o que enseja uma atuação positiva do Estado. Um exemplo disso é a necessidade de realização das obras de contingenciamento de encostas, sendo certo que, no presente estudo, buscou-se delimitar a esfera de discricionariedade do administrador público. |
id |
NEICE-1_485133bae61df282249f087490a2b81a |
---|---|
oai_identifier_str |
oai:ojs.www.cnecrj.com.br:article/50 |
network_acronym_str |
NEICE-1 |
network_name_str |
Temiminos Revista Científica |
spelling |
OBRAS DE CONTINGENCIAMENTO DE ENCOSTAS: concretização do direito à moradia dignaA fundamentalidade do direito à moradia implica uma série de consequências político-financeiras para o Poder Público. As intempéries naturais vêm ocasionando diversos desastres na segurança no local de moradia dos indivíduos, o que enseja uma atuação positiva do Estado. Um exemplo disso é a necessidade de realização das obras de contingenciamento de encostas, sendo certo que, no presente estudo, buscou-se delimitar a esfera de discricionariedade do administrador público.Faculdade CNEC Ilha do Governador2014-05-09info:eu-repo/semantics/articleinfo:eu-repo/semantics/publishedVersionapplication/pdfhttp://www.cnecrj.com.br/ojs/index.php/temiminos/article/view/50Temiminós Revista Científica; v. 3, n. 1 (2014); 89-100reponame:Temiminos Revista Científicainstname:NEICEinstacron:NEICEporhttp://www.cnecrj.com.br/ojs/index.php/temiminos/article/view/50/33Autores que publicam nesta revista concordam com os seguintes termos:1. Autores mantém os direitos autorais e concedem à revista o direito de primeira publicação, com o trabalho simultâneo licenciado sob a Licença Creative Commons Attribution que permite o compartilhamento do trabalho com reconhecimento da autoria e publicação inicial nesta revista.2. Autores têm autorização para assumir contratos adicionais separadamente, para distribuição não-exclusiva da versão do trabalho publicada nesta revista (ex.: publicar em repositório institucional ou como capítulo de livro), com reconhecimento de autoria e publicação inicial nesta revista.3. Autores têm permissão e são estimulados a publicar e distribuir seu trabalho on line (ex.: em repositórios institucionais ou na sua página pessoal) a qualquer ponto antes ou durante o processo editorial, já que isso pode gerar alterações produtivas, bem como aumentar o impacto e a citação do trabalho publicado (Veja O Efeito do Acesso Livre).info:eu-repo/semantics/openAccessMarçal, Thaís Boia; Universidade do Estado do Rio de Janeiro (UERJ)2019-02-23T12:34:13Zhttp://www.cnecrj.com.br/ojs/index.php/temiminos/oai2317-7764opendoar:null2019-02-23 19:03:28.512Temiminos Revista Científica - NEICEtrue |
dc.title.none.fl_str_mv |
OBRAS DE CONTINGENCIAMENTO DE ENCOSTAS: concretização do direito à moradia digna |
title |
OBRAS DE CONTINGENCIAMENTO DE ENCOSTAS: concretização do direito à moradia digna |
spellingShingle |
OBRAS DE CONTINGENCIAMENTO DE ENCOSTAS: concretização do direito à moradia digna Marçal, Thaís Boia; Universidade do Estado do Rio de Janeiro (UERJ) |
title_short |
OBRAS DE CONTINGENCIAMENTO DE ENCOSTAS: concretização do direito à moradia digna |
title_full |
OBRAS DE CONTINGENCIAMENTO DE ENCOSTAS: concretização do direito à moradia digna |
title_fullStr |
OBRAS DE CONTINGENCIAMENTO DE ENCOSTAS: concretização do direito à moradia digna |
title_full_unstemmed |
OBRAS DE CONTINGENCIAMENTO DE ENCOSTAS: concretização do direito à moradia digna |
title_sort |
OBRAS DE CONTINGENCIAMENTO DE ENCOSTAS: concretização do direito à moradia digna |
author |
Marçal, Thaís Boia; Universidade do Estado do Rio de Janeiro (UERJ) |
author_facet |
Marçal, Thaís Boia; Universidade do Estado do Rio de Janeiro (UERJ) |
author_role |
author |
dc.contributor.author.fl_str_mv |
Marçal, Thaís Boia; Universidade do Estado do Rio de Janeiro (UERJ) |
dc.description.none.fl_txt_mv |
A fundamentalidade do direito à moradia implica uma série de consequências político-financeiras para o Poder Público. As intempéries naturais vêm ocasionando diversos desastres na segurança no local de moradia dos indivíduos, o que enseja uma atuação positiva do Estado. Um exemplo disso é a necessidade de realização das obras de contingenciamento de encostas, sendo certo que, no presente estudo, buscou-se delimitar a esfera de discricionariedade do administrador público. |
description |
A fundamentalidade do direito à moradia implica uma série de consequências político-financeiras para o Poder Público. As intempéries naturais vêm ocasionando diversos desastres na segurança no local de moradia dos indivíduos, o que enseja uma atuação positiva do Estado. Um exemplo disso é a necessidade de realização das obras de contingenciamento de encostas, sendo certo que, no presente estudo, buscou-se delimitar a esfera de discricionariedade do administrador público. |
publishDate |
2014 |
dc.date.none.fl_str_mv |
2014-05-09 |
dc.type.driver.fl_str_mv |
info:eu-repo/semantics/article info:eu-repo/semantics/publishedVersion |
format |
article |
status_str |
publishedVersion |
dc.identifier.uri.fl_str_mv |
http://www.cnecrj.com.br/ojs/index.php/temiminos/article/view/50 |
url |
http://www.cnecrj.com.br/ojs/index.php/temiminos/article/view/50 |
dc.language.iso.fl_str_mv |
por |
language |
por |
dc.relation.none.fl_str_mv |
http://www.cnecrj.com.br/ojs/index.php/temiminos/article/view/50/33 |
dc.rights.driver.fl_str_mv |
Autores que publicam nesta revista concordam com os seguintes termos:1. Autores mantém os direitos autorais e concedem à revista o direito de primeira publicação, com o trabalho simultâneo licenciado sob a Licença Creative Commons Attribution que permite o compartilhamento do trabalho com reconhecimento da autoria e publicação inicial nesta revista.2. Autores têm autorização para assumir contratos adicionais separadamente, para distribuição não-exclusiva da versão do trabalho publicada nesta revista (ex.: publicar em repositório institucional ou como capítulo de livro), com reconhecimento de autoria e publicação inicial nesta revista.3. Autores têm permissão e são estimulados a publicar e distribuir seu trabalho on line (ex.: em repositórios institucionais ou na sua página pessoal) a qualquer ponto antes ou durante o processo editorial, já que isso pode gerar alterações produtivas, bem como aumentar o impacto e a citação do trabalho publicado (Veja O Efeito do Acesso Livre). info:eu-repo/semantics/openAccess |
rights_invalid_str_mv |
Autores que publicam nesta revista concordam com os seguintes termos:1. Autores mantém os direitos autorais e concedem à revista o direito de primeira publicação, com o trabalho simultâneo licenciado sob a Licença Creative Commons Attribution que permite o compartilhamento do trabalho com reconhecimento da autoria e publicação inicial nesta revista.2. Autores têm autorização para assumir contratos adicionais separadamente, para distribuição não-exclusiva da versão do trabalho publicada nesta revista (ex.: publicar em repositório institucional ou como capítulo de livro), com reconhecimento de autoria e publicação inicial nesta revista.3. Autores têm permissão e são estimulados a publicar e distribuir seu trabalho on line (ex.: em repositórios institucionais ou na sua página pessoal) a qualquer ponto antes ou durante o processo editorial, já que isso pode gerar alterações produtivas, bem como aumentar o impacto e a citação do trabalho publicado (Veja O Efeito do Acesso Livre). |
eu_rights_str_mv |
openAccess |
dc.format.none.fl_str_mv |
application/pdf |
dc.publisher.none.fl_str_mv |
Faculdade CNEC Ilha do Governador |
publisher.none.fl_str_mv |
Faculdade CNEC Ilha do Governador |
dc.source.none.fl_str_mv |
Temiminós Revista Científica; v. 3, n. 1 (2014); 89-100 reponame:Temiminos Revista Científica instname:NEICE instacron:NEICE |
reponame_str |
Temiminos Revista Científica |
collection |
Temiminos Revista Científica |
instname_str |
NEICE |
instacron_str |
NEICE |
institution |
NEICE |
repository.name.fl_str_mv |
Temiminos Revista Científica - NEICE |
repository.mail.fl_str_mv |
|
_version_ |
1669935416484036608 |