DIREITO À INFORMAÇÃO QUALIFICADA NA RELAÇÃO MÉDICO-PACIENTE: ESTUDO DAS IMPLICAÇÕES DA DIFERENÇA ENTRE CERTTIFICADO DE PÓS-GRADUAÇÃO LATO SENSU E TÍTULO DE ESPECIALISTA EM DERMATOLOGIA - DOI 10.5752/P.2318-7999.2011v14n27p71

Detalhes bibliográficos
Autor(a) principal: Porto Nogueira, Roberto Henrique
Data de Publicação: 2011
Outros Autores: Silva, Michael César
Tipo de documento: Artigo
Idioma: por
Título da fonte: Revista da Faculdade Mineira de Direito (Online)
Texto Completo: http://periodicos.pucminas.br/index.php/Direito/article/view/P.2318-7999.2011v14n27p71
Resumo: O trabalho aborda a pluralidade de certificados de formação técnica complementar médica dermatológica no Brasil e a necessidade de investigar a existência de eventual diferença significativa entre as mesmas. O embate acontece, principalmente, entre dois certificados, quais sejam, o de Pós-Graduação Lato Sensu em Dermatologia e o Título de Especialista em Dermatologia. Constatada a divergência, destacou a importância da formação técnica no processo de ponderação de variáveis técnicas ao paciente, que antecede a concessão do consentimento, concluindo por um direito do paciente à obtenção dessa informação qualificada, como resultado do preenchimento do conteúdo normativo do princípio da boa-fé objetiva.
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Porto Nogueira, Roberto Henrique
Título de Especialista
Dermatologia
Informação qualificada
Boa-fé objetiva.
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