A ESCRAVIDÃO CONTEMPORÂNEA COMO OFENSA MÁXIMA À DIGNIDADE DO SER HUMANO DOI - 10.5752/P.2318-7999.2014v17n34p14

• Autor(a) principal: Lamounier, Adriana Letícia Saraiva
• Data de Publicação: 2014
• Tipo de documento: Artigo
• Idioma: por
• Título da fonte: Revista da Faculdade Mineira de Direito (Online)
• Texto Completo: http://periodicos.pucminas.br/index.php/Direito/article/view/P.2318-7999.2014v17n34p14
• topic: Escravidão contemporânea; Trabalho digno; Liberdade; Responsabilidade social.

O presente artigo pretende realizar um estudo sociológico e jurídico da escravidão contemporânea no Brasil, especialmente a escravidão por dívida realizada nos latifúndios de nosso país. O principal objetivo é fazer um panorama sobre a realidade da escravidão brasileira, identificando-a como máximo desrespeito ao princípio da dignidade. Para tanto, vale-se da análise dos conceitos de ‘trabalho escravo’ e ‘trabalho digno’, do detalhamento do processo de escravização de trabalhadores do campo e do breve exame do aspecto penal e constitucional de tal ofensa. A metodologia adotada é a teórica-propositiva. O tema abrange   uma análise em diversos campos do saber (Direito, Sociologia, Filosofia, História), o que leva a concluir que a investigação é do tipo transdisciplinar, ou seja, serão utilizados vários setores do conhecimento. O artigo também analisa as formas já existentes de tentativa de combate à escravidão e propõe novas possibilidades para se tentar erradicar o trabalho escravo. Será feita uma exposição da triste realidade para que tal violação seja mais eficazmente combatida.