O direito do filho em requerer a relativização da coisa julgada nas ações de investigação de paternidade em face ao princípio da dignidade da pessoa humana
Autor(a) principal: | |
---|---|
Data de Publicação: | 2014 |
Tipo de documento: | Tese |
Idioma: | por |
Título da fonte: | Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da PUC_SP |
Texto Completo: | https://tede2.pucsp.br/handle/handle/6524 |
Resumo: | In this study we discussed the theme "the right of the child to apply for relativization of res judicata in the paternity investigation actions in the face of the principle of dignity of the human person." The objective of this work was to demonstrate the importance of such theme these days, given the high incidence of actions where a son has his presumed paternity before the father's refusal to submit to DNA testing in paternity investigatory actions. After demonstrating the prejudice that such a decision might lead to in the future, during the development of the work discussed the principle of dignity of the human person, conceptualizing and bringing the relevance that it represents to the legal world and, in particular to the theme. Soon after, take care of res judicata, its concept, anyway, we get to the object of our study, which is, its relativization in paternity investigations where the son is declared as such after the father refuse unfairly to submit to the DNA test. Below, we present proposals of legal solutions so that the children can change those decisions, demonstrating that res judicata should be put into perspective considering the principle of human dignity and the search for the real truth and justice and biological decisions that certainly should be targeted by our lawyers. At the end, we concluded our work pointing our opinion, mostly pointing out that decisions should always be carried out in pursuit of Justice and the dignity of the human person |
id |
PUC_SP-1_5621190687b59b70dfa08d1e2ea21cc5 |
---|---|
oai_identifier_str |
oai:repositorio.pucsp.br:handle/6524 |
network_acronym_str |
PUC_SP-1 |
network_name_str |
Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da PUC_SP |
repository_id_str |
|
spelling |
Pinto, Nelson Luizhttp://buscatextual.cnpq.br/buscatextual/visualizacv.do?id=K4259468Y3Feuz, Samantha Martins2016-04-26T20:23:04Z2014-09-292014-08-27Feuz, Samantha Martins. O direito do filho em requerer a relativização da coisa julgada nas ações de investigação de paternidade em face ao princípio da dignidade da pessoa humana. 2014. 277 f. Tese (Doutorado em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de São Paulo, São Paulo, 2014.https://tede2.pucsp.br/handle/handle/6524In this study we discussed the theme "the right of the child to apply for relativization of res judicata in the paternity investigation actions in the face of the principle of dignity of the human person." The objective of this work was to demonstrate the importance of such theme these days, given the high incidence of actions where a son has his presumed paternity before the father's refusal to submit to DNA testing in paternity investigatory actions. After demonstrating the prejudice that such a decision might lead to in the future, during the development of the work discussed the principle of dignity of the human person, conceptualizing and bringing the relevance that it represents to the legal world and, in particular to the theme. Soon after, take care of res judicata, its concept, anyway, we get to the object of our study, which is, its relativization in paternity investigations where the son is declared as such after the father refuse unfairly to submit to the DNA test. Below, we present proposals of legal solutions so that the children can change those decisions, demonstrating that res judicata should be put into perspective considering the principle of human dignity and the search for the real truth and justice and biological decisions that certainly should be targeted by our lawyers. At the end, we concluded our work pointing our opinion, mostly pointing out that decisions should always be carried out in pursuit of Justice and the dignity of the human personAbordamos nesse estudo o tema O Direito do filho em requerer a relativização da coisa julgada nas ações de investigação de paternidade em face ao princípio da dignidade da pessoa humana . O objetivo desse trabalho foi demonstrar a importância de tal tema nos dias de hoje, diante da grande incidência de ações onde um filho tem sua paternidade presumida diante da recusa do pai em se submeter ao exame de DNA nas ações investigatórias de paternidade. Após demonstrar-se o prejuízo que tal decisão possa implicar no futuro, durante o desenvolvimento do trabalho abordamos o princípio da dignidade da pessoa humana, conceituando-o e trazendo a relevância que o mesmo representa ao mundo jurídico e, em especial ao tema. Logo a seguir, tratamos da coisa julgada, seu conceito, para enfim, chegarmos ao objeto de nossos estudos, qual seja, sua relativização em investigações de paternidade onde o filho o é declarado como tal após o pai se recusar injustamente a se submeter ao exame de DNA. A seguir, apresentamos propostas de soluções jurídicas para que os filhos possam mudar tais decisões, demonstrando que a coisa julgada deve ser relativizada haja vista o princípio da dignidade da pessoa humana e a busca da verdade real e biológica e a justiça das decisões que certamente devem ser almejadas por nossos juristas. Ao final, concluímos nosso trabalho apontando nossa opinião, principalmente apontando que as decisões proferidas devem sempre ser realizadas em busca da justiça e alcance da dignidade da pessoa humanaapplication/pdfhttp://tede2.pucsp.br/tede/retrieve/15267/Samantha%20Martins%20Feuz.pdf.jpgporPontifícia Universidade Católica de São PauloPrograma de Estudos Pós-Graduados em DireitoPUC-SPBRFaculdade de DireitoInvestigação de paternidadeDignidade da pessoa humanaRelativização da coisa julgadaAção declaratóriaSegurança jurídicaPaternity investigationHuman dignityRelativization of res judicataLegal certaintyDeclaratory actionCNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITOO direito do filho em requerer a relativização da coisa julgada nas ações de investigação de paternidade em face ao princípio da dignidade da pessoa humanainfo:eu-repo/semantics/publishedVersioninfo:eu-repo/semantics/doctoralThesisinfo:eu-repo/semantics/openAccessreponame:Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da PUC_SPinstname:Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (PUC-SP)instacron:PUC_SPTEXTSamantha Martins Feuz.pdf.txtSamantha Martins Feuz.pdf.txtExtracted texttext/plain571234https://repositorio.pucsp.br/xmlui/bitstream/handle/6524/3/Samantha%20Martins%20Feuz.pdf.txtaaff7e6ea5083cfbba4e579733c41770MD53ORIGINALSamantha Martins Feuz.pdfapplication/pdf3303879https://repositorio.pucsp.br/xmlui/bitstream/handle/6524/1/Samantha%20Martins%20Feuz.pdf039f012d33816947aad409f8dad311a4MD51THUMBNAILSamantha Martins Feuz.pdf.jpgSamantha Martins Feuz.pdf.jpgGenerated Thumbnailimage/jpeg1943https://repositorio.pucsp.br/xmlui/bitstream/handle/6524/2/Samantha%20Martins%20Feuz.pdf.jpgcc73c4c239a4c332d642ba1e7c7a9fb2MD52handle/65242022-08-22 18:11:49.415oai:repositorio.pucsp.br:handle/6524Biblioteca Digital de Teses e Dissertaçõeshttps://sapientia.pucsp.br/https://sapientia.pucsp.br/oai/requestbngkatende@pucsp.br||rapassi@pucsp.bropendoar:2022-08-22T21:11:49Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da PUC_SP - Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (PUC-SP)false |
dc.title.por.fl_str_mv |
O direito do filho em requerer a relativização da coisa julgada nas ações de investigação de paternidade em face ao princípio da dignidade da pessoa humana |
title |
O direito do filho em requerer a relativização da coisa julgada nas ações de investigação de paternidade em face ao princípio da dignidade da pessoa humana |
spellingShingle |
O direito do filho em requerer a relativização da coisa julgada nas ações de investigação de paternidade em face ao princípio da dignidade da pessoa humana Feuz, Samantha Martins Investigação de paternidade Dignidade da pessoa humana Relativização da coisa julgada Ação declaratória Segurança jurídica Paternity investigation Human dignity Relativization of res judicata Legal certainty Declaratory action CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO |
title_short |
O direito do filho em requerer a relativização da coisa julgada nas ações de investigação de paternidade em face ao princípio da dignidade da pessoa humana |
title_full |
O direito do filho em requerer a relativização da coisa julgada nas ações de investigação de paternidade em face ao princípio da dignidade da pessoa humana |
title_fullStr |
O direito do filho em requerer a relativização da coisa julgada nas ações de investigação de paternidade em face ao princípio da dignidade da pessoa humana |
title_full_unstemmed |
O direito do filho em requerer a relativização da coisa julgada nas ações de investigação de paternidade em face ao princípio da dignidade da pessoa humana |
title_sort |
O direito do filho em requerer a relativização da coisa julgada nas ações de investigação de paternidade em face ao princípio da dignidade da pessoa humana |
author |
Feuz, Samantha Martins |
author_facet |
Feuz, Samantha Martins |
author_role |
author |
dc.contributor.advisor1.fl_str_mv |
Pinto, Nelson Luiz |
dc.contributor.authorLattes.fl_str_mv |
http://buscatextual.cnpq.br/buscatextual/visualizacv.do?id=K4259468Y3 |
dc.contributor.author.fl_str_mv |
Feuz, Samantha Martins |
contributor_str_mv |
Pinto, Nelson Luiz |
dc.subject.por.fl_str_mv |
Investigação de paternidade Dignidade da pessoa humana Relativização da coisa julgada Ação declaratória Segurança jurídica |
topic |
Investigação de paternidade Dignidade da pessoa humana Relativização da coisa julgada Ação declaratória Segurança jurídica Paternity investigation Human dignity Relativization of res judicata Legal certainty Declaratory action CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO |
dc.subject.eng.fl_str_mv |
Paternity investigation Human dignity Relativization of res judicata Legal certainty Declaratory action |
dc.subject.cnpq.fl_str_mv |
CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO |
description |
In this study we discussed the theme "the right of the child to apply for relativization of res judicata in the paternity investigation actions in the face of the principle of dignity of the human person." The objective of this work was to demonstrate the importance of such theme these days, given the high incidence of actions where a son has his presumed paternity before the father's refusal to submit to DNA testing in paternity investigatory actions. After demonstrating the prejudice that such a decision might lead to in the future, during the development of the work discussed the principle of dignity of the human person, conceptualizing and bringing the relevance that it represents to the legal world and, in particular to the theme. Soon after, take care of res judicata, its concept, anyway, we get to the object of our study, which is, its relativization in paternity investigations where the son is declared as such after the father refuse unfairly to submit to the DNA test. Below, we present proposals of legal solutions so that the children can change those decisions, demonstrating that res judicata should be put into perspective considering the principle of human dignity and the search for the real truth and justice and biological decisions that certainly should be targeted by our lawyers. At the end, we concluded our work pointing our opinion, mostly pointing out that decisions should always be carried out in pursuit of Justice and the dignity of the human person |
publishDate |
2014 |
dc.date.available.fl_str_mv |
2014-09-29 |
dc.date.issued.fl_str_mv |
2014-08-27 |
dc.date.accessioned.fl_str_mv |
2016-04-26T20:23:04Z |
dc.type.status.fl_str_mv |
info:eu-repo/semantics/publishedVersion |
dc.type.driver.fl_str_mv |
info:eu-repo/semantics/doctoralThesis |
format |
doctoralThesis |
status_str |
publishedVersion |
dc.identifier.citation.fl_str_mv |
Feuz, Samantha Martins. O direito do filho em requerer a relativização da coisa julgada nas ações de investigação de paternidade em face ao princípio da dignidade da pessoa humana. 2014. 277 f. Tese (Doutorado em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de São Paulo, São Paulo, 2014. |
dc.identifier.uri.fl_str_mv |
https://tede2.pucsp.br/handle/handle/6524 |
identifier_str_mv |
Feuz, Samantha Martins. O direito do filho em requerer a relativização da coisa julgada nas ações de investigação de paternidade em face ao princípio da dignidade da pessoa humana. 2014. 277 f. Tese (Doutorado em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de São Paulo, São Paulo, 2014. |
url |
https://tede2.pucsp.br/handle/handle/6524 |
dc.language.iso.fl_str_mv |
por |
language |
por |
dc.rights.driver.fl_str_mv |
info:eu-repo/semantics/openAccess |
eu_rights_str_mv |
openAccess |
dc.format.none.fl_str_mv |
application/pdf |
dc.publisher.none.fl_str_mv |
Pontifícia Universidade Católica de São Paulo |
dc.publisher.program.fl_str_mv |
Programa de Estudos Pós-Graduados em Direito |
dc.publisher.initials.fl_str_mv |
PUC-SP |
dc.publisher.country.fl_str_mv |
BR |
dc.publisher.department.fl_str_mv |
Faculdade de Direito |
publisher.none.fl_str_mv |
Pontifícia Universidade Católica de São Paulo |
dc.source.none.fl_str_mv |
reponame:Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da PUC_SP instname:Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (PUC-SP) instacron:PUC_SP |
instname_str |
Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (PUC-SP) |
instacron_str |
PUC_SP |
institution |
PUC_SP |
reponame_str |
Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da PUC_SP |
collection |
Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da PUC_SP |
bitstream.url.fl_str_mv |
https://repositorio.pucsp.br/xmlui/bitstream/handle/6524/3/Samantha%20Martins%20Feuz.pdf.txt https://repositorio.pucsp.br/xmlui/bitstream/handle/6524/1/Samantha%20Martins%20Feuz.pdf https://repositorio.pucsp.br/xmlui/bitstream/handle/6524/2/Samantha%20Martins%20Feuz.pdf.jpg |
bitstream.checksum.fl_str_mv |
aaff7e6ea5083cfbba4e579733c41770 039f012d33816947aad409f8dad311a4 cc73c4c239a4c332d642ba1e7c7a9fb2 |
bitstream.checksumAlgorithm.fl_str_mv |
MD5 MD5 MD5 |
repository.name.fl_str_mv |
Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da PUC_SP - Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (PUC-SP) |
repository.mail.fl_str_mv |
bngkatende@pucsp.br||rapassi@pucsp.br |
_version_ |
1791080488290484224 |