A relativização da coisa julgada nas ações de investigação de paternidade.

• Autor(a) principal: LEITE, Tatiane Dias Guarita.
• Data de Publicação: 2013
• Tipo de documento: Trabalho de conclusão de curso
• Idioma: por
• Título da fonte: Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da UFCG
• Texto Completo: http://dspace.sti.ufcg.edu.br:8080/jspui/handle/riufcg/16932
• topic: Direito; Investigação de paternidade; Coisa julgada; Exame de DNA relativização; Paternity investigation; Thing judged; DNA examination relativization

Esta monografia analisa a tese da relativização da coisa julgada nas ações de investigação de paternidade. O principal objetivo foi verificar a possibilidade de relativizar a coisa julgada da sentença transitada em julgado em ação de investigação de paternidade que tenha sido julgada improcedente por falta de provas, em face da não realização do exame de DNA. Foi realizada pesquisa doutrinária e jurisprudencial. Por muito tempo a doutrina e a jurisprudência não admitia a relativização da coisa julgada fora dos casos legais. Entretanto, surgiu uma corrente doutrinária que defendeu a relativização da coisa julgada mesmo em situações não previstas em lei. A corrente contrária à relativização entende que a coisa julgada tem caráter absoluto, somente admitindo a revisão da decisão nos casos previstos em lei. Já a corrente favorável defende a tese de que a coisa julgada é relativa, podendo ser afastada quando houver conflito com outros princípios também constitucionais, como o princípio da dignidade da pessoa humana. O trabalho traz os avanços dos meios probatórios aptos a reconhecer a filiação biológica, principalmente com o surgimento do exame de DNA.O objetivo do presente trabalho é defender a possibilidade de relativização da coisa julgada em virtude da existência de conflito entre a segurança jurídica e dignidade da pessoa humana. O método de abordagem aplicado na realização desse trabalho foi dedutivo estudando-se primeiro a evolução do direito de família, partindo de alguns princípios fundamentais, para em seguida defender a possibilidade de relativização da coisa julgada nas ações de investigação de paternidade Nesta pesquisa empregou-se ainda o método e a técnica de pesquisa documentação indireta, utilizando uma vasta bibliografia acerca da possibilidade de relativizar a coisa julgada nas ações de investigação de paternidade. Valendo-se também do método interpretativo e comparativo, manifestando as decisões jurisprudenciais relativas a essa relativização.