Tributação e desigualdade de gênero: a problemática do pink tax diante de uma interpretação constitucional do direito tributário
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Data de Publicação: | 2022 |
Tipo de documento: | Trabalho de conclusão de curso |
Idioma: | por |
Título da fonte: | Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da PUC_SP |
Texto Completo: | https://repositorio.pucsp.br/jspui/handle/handle/32770 |
Resumo: | The main objective of this work is to analyze the relationship between gender inequality, specifically in the figure of the pink tax, and tax law, in order to assess the adequacy of the current design of the Brazilian tax system and the constitutional principles. In chapter one , introductory notions are defined, both on gender inequality in the broad sense, and on the economic-tax specifics of inequality. In chapter two, data related to the pink tax were evaluated, assessing its concrete existence and the influence it exerts on gender inequality. In chapter three, two constitutional principles of the State's taxation activity were explored: the principle of equality and the principle of ability to pay (or ability to contribute). Then, it was evaluated how the tax system in its current design, regressive and focused on consumption, goes against these constitutional provisions. Finally, the conclusion presents a discussion on the possibility of a tax reform that would give the possibility to face this problem, placing tax justice as a way to combat gender inequality |
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Gama, Marina Faraco LacerdaSiqueira, Helena Borges de2023-06-07T21:09:11Z2023-06-07T21:09:11Z2022-12-11Siqueira, Helena Borges de. Tributação e desigualdade de gênero: a problemática do pink tax diante de uma interpretação constitucional do direito tributário. 2022. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Faculdade de Direito da Pontifícia Universidade Católica de São Paulo, São Paulo, 2022.https://repositorio.pucsp.br/jspui/handle/handle/32770The main objective of this work is to analyze the relationship between gender inequality, specifically in the figure of the pink tax, and tax law, in order to assess the adequacy of the current design of the Brazilian tax system and the constitutional principles. In chapter one , introductory notions are defined, both on gender inequality in the broad sense, and on the economic-tax specifics of inequality. In chapter two, data related to the pink tax were evaluated, assessing its concrete existence and the influence it exerts on gender inequality. In chapter three, two constitutional principles of the State's taxation activity were explored: the principle of equality and the principle of ability to pay (or ability to contribute). Then, it was evaluated how the tax system in its current design, regressive and focused on consumption, goes against these constitutional provisions. Finally, the conclusion presents a discussion on the possibility of a tax reform that would give the possibility to face this problem, placing tax justice as a way to combat gender inequalityO presente trabalho tem como objetivo central analisar a relação entre desigualdade de gênero, especificamente na figura do pink tax, e o direito tributário, a fim de se avaliar a adequação do desenho atual do sistema tributário brasileiro e os princípios constitucionais. No capítulo um, são definidas noções introdutórias, tanto sobre a desigualdade de gênero em sentido amplo, quanto sobre as especificas econômico-tributárias da desigualdade. No capítulo dois, foram avaliados os dados relativos ao pink tax, comprovando-se sua existência concreta e a influência que exerce sobre a desigualdade de gênero. No capítulo três, foram explorados dois princípios constitucionais centrais à atividade tributária do Estado: princípio da igualdade e princípio da capacidade contributiva. Em seguida, foi avaliado como o sistema tributário em seu desenho atual, regressivo e centrado no consumo, vai na contramão das disposições constitucionais. Por fim, na conclusão, é discutida a possibilidade de uma reforma tributária que fizesse frente a essa problemática, colocando-se a justiça fiscal como forma de combate à desigualdade de gêneroporPontifícia Universidade Católica de São PauloGraduação em DireitoPUC-SPBrasilFaculdade de DireitoCNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITODesigualdade de gêneroPink taxDireito tributárioPrincípios constitucionaisPrincípio da igualdadePrincípio da capacidade contributivaReforma tributáriaGender inequalityPink taxTax lawConstitutional principlesPrinciple of equalityPrinciple of ability to pay (ability to contribute)Tax reformTributação e desigualdade de gênero: a problemática do pink tax diante de uma interpretação constitucional do direito tributárioinfo:eu-repo/semantics/publishedVersioninfo:eu-repo/semantics/bachelorThesisinfo:eu-repo/semantics/openAccessreponame:Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da PUC_SPinstname:Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (PUC-SP)instacron:PUC_SPORIGINALMonografia Helena Borges de Siqueira - Versã_Helena Borges de Siq.pdfapplication/pdf449791https://repositorio.pucsp.br/xmlui/bitstream/handle/32770/1/Monografia%20Helena%20Borges%20de%20Siqueira%20-%20Versa%cc%83_Helena%20Borges%20de%20Siq.pdfb1ee3948f0a34056e4f7a620338837f3MD51TEXTMonografia Helena Borges de Siqueira - Versã_Helena Borges de Siq.pdf.txtMonografia Helena Borges de Siqueira - Versã_Helena Borges de Siq.pdf.txtExtracted texttext/plain133582https://repositorio.pucsp.br/xmlui/bitstream/handle/32770/2/Monografia%20Helena%20Borges%20de%20Siqueira%20-%20Versa%cc%83_Helena%20Borges%20de%20Siq.pdf.txt0d3edf1d5f5cb7d80578144e61be863cMD52THUMBNAILMonografia Helena Borges de Siqueira - Versã_Helena Borges de Siq.pdf.jpgMonografia Helena Borges de Siqueira - Versã_Helena Borges de Siq.pdf.jpgGenerated Thumbnailimage/jpeg1201https://repositorio.pucsp.br/xmlui/bitstream/handle/32770/3/Monografia%20Helena%20Borges%20de%20Siqueira%20-%20Versa%cc%83_Helena%20Borges%20de%20Siq.pdf.jpgb5cdae1bcd997690cf371d57d62a86cbMD53handle/327702023-06-08 01:06:40.773oai:repositorio.pucsp.br:handle/32770Biblioteca Digital de Teses e Dissertaçõeshttps://sapientia.pucsp.br/https://sapientia.pucsp.br/oai/requestbngkatende@pucsp.br||rapassi@pucsp.bropendoar:2023-06-08T04:06:40Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da PUC_SP - Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (PUC-SP)false |
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