A relativização da coisa julgada nas ações de investigação de paternidade

• Autor(a) principal: Pasqua, Daniela Balbino
• Data de Publicação: 2012
• Tipo de documento: Trabalho de conclusão de curso
• Idioma: por
• Título da fonte: Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da PUC_SP
• Texto Completo: https://repositorio.pucsp.br/jspui/handle/handle/34338
• topic: CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PUBLICO::DIREITO PROCESSUAL CIVIL; Investigação de paternidade; Relativização da coisa julgada; Ação rescisória; Lege ferenda

Questão que tem afligido os operadores do Direito, diz respeito à coisa julgada nas ações de investigação de paternidade, uma vez que, diante do desenvolvimento tecnológico, a ciência possibilitou que se possa, com veemência, conhecer as suas origens biológicas, direito esse inerente à própria existência. Sendo assim, diante do referido tema, grandes polêmicas tomaram conta do Judiciário, o que possibilitou à doutrina e à jurisprudência tecer diversas e infindáveis reflexões acerca da questão. Ocorre que, diante das inúmeras teses e correntes jurisprudenciais existentes, o aplicador do Direito tem buscado solucionar a questão a seu modo, motivo pelo qual, corriqueiramente, presenciamos em nosso ordenamento decisões paradigmáticas, o que proporciona aos titulares desse direito extrema desestabilidade e insegurança. Por isso, o presente trabalho se mostra oportuno, não apenas para tecer ampla reflexão acerca da questão, mas também com o fito de proporcionar ao leitor um painel ilustrativo, ao serem lançadas as mais diversas teses disseminadas pela doutrina com o passar dos anos, buscando um caminho a se trilhar à luz das normas processuais vigentes. Desta feita, mesmo diante de inúmeras teses que buscam a acertada resolução do tema, inevitavelmente, a necessidade de adaptação do processo ao direito material e às evoluções da humanidade impõe, entretanto, uma imediata reforma legislativa, mediante proposta de lege ferenda, consagrando a técnica da coisa julgada secundum eventum probationis para as demandas que envolvam filiação, como adiante será proposto