Caracterização da responsabilidade civil pré-contratual à luz da jurisprudência do TJSP entre 2011 e 2021

• Autor(a) principal: Kabbaz, Bruno Farkatt
• Data de Publicação: 2022
• Tipo de documento: Trabalho de conclusão de curso
• Idioma: por
• Título da fonte: Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da PUC_SP
• Texto Completo: https://repositorio.pucsp.br/jspui/handle/handle/31479
• topic: CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PRIVADO::DIREITO CIVIL; Direito Civil; Responsabilidade Civil; Fase pré-contratual; Formação dos contratos; Boa-fé objetiva

Esse trabalho trata de uma análise das decisões do Tribunal de Justiça de São Paulo a respeito da configuração da responsabilidade civil pré-contratual. Trata-se de uma situação passível de ocorrer com quaisquer dois contratantes, que, virtualmente, representa toda a sociedade, daí a relevância dessa pesquisa, que tem por objetivo analisar as hipóteses em que o referido Tribunal considera como existente o dever de indenizar apesar de ausente a relação contratual. Inicialmente, foi feita uma pesquisa bibliográfica ancorada em MARTINS-COSTA (2000), DINIZ (2012), COUTO E SILVA (1975) e PRATA (2014), que tratam dos aspectos que permeiam a responsabilidade civil pré-contratual. Em seguida, procedeu-se à referida análise de decisões. A conclusão se deu no sentido de que os elementos adotados pelo TJSP foram identificados, assim como conseguiu-se analisar como é composta a indenização da parte lesada