Contrato e confiança: perspectivas para a construção de uma base pública de justificação para o direito contratual brasileiro

• Autor(a) principal: Henry Gabriel Colombi Barbosa Ferreira
• Data de Publicação: 2021
• Tipo de documento: Dissertação
• Idioma: por
• Título da fonte: Repositório Institucional da UFMG
• Texto Completo: http://hdl.handle.net/1843/35114; https://orcid.org/0000-0002-1408-7683
• topic: Direito civil; Contratos; Filosofia do direito; Boa-fé objetiva; Direito civil; Contratos; Direito - Filosofia; Boa-fé (Direito)

Esta dissertação busca oferecer uma perspectiva alternativa para explicar e justificar teoricamente o direito contratual brasileiro. Inicia-se com uma revisão da literatura sobre a evolução teórica do direito contratual, do paradigma voluntarista ao paradigma solidarista. Conclui-se que, apesar da evolução política e social, as concepções teóricas do direito contratual não foram refundadas pela teoria do Estado Social. Argumenta-se que as categorias voluntaristas ainda prevalecem na teoria do direito contratual brasileira, a qual é apenas mitigada pelas perspectivas solidaristas. Dada à implausibilidade teórica do denominado “modelo voluntarista mitigado”, oferece-se uma proposta alternativa, a qual é testada em sua adequabilidade para servir como uma base pública de justificação para o direito contratual: a teoria da confiança. Primeiramente, prova-se sua plausibilidade moral. Em seguida, contrasta-se sua compatibilidade com o direito positivo brasileiro. A hipótese é, então, confirmada, concluindo-se que a teoria da confiança oferece um modelo explicativo e justificatório para o direito contratual brasileiro que é, em geral, superior ao “modelo voluntarista mitigado” ainda prevalente na doutrina nacional.