Governança Multiníveis em Territórios de Baixa Densidade: As Comunidades Intermunicipais do Alto Alentejo e da Beira Baixa

• Autor(a) principal: Tsukamoto, Maria Gabriela Pereira Menino
• Data de Publicação: 2017
• Tipo de documento: Dissertação
• Idioma: por
• Título da fonte: Repositório Científico de Acesso Aberto de Portugal (Repositórios Cientìficos)
• Texto Completo: http://hdl.handle.net/10362/23489
• topic: Governança multiníveis; Territórios de baixa densidade; Comunidades intermunicipais; Coesão territorial; Alto Alentejo; Beira Baixa; Low density territories; Multi-level governance; Intermunicipal Communities; Territorial cohesion; Domínio/Área Científica::Humanidades

Em Portugal os territórios de baixa densidade traduzem o despovoamento e o envelhecimento populacional do interior, que o investimento dos Fundos Comunitários não conseguiram travar. Essa realidade territorial e a descentralização de competências da administração central através de um processo de governança multiníveis constituem uma problemática pertinente pela ausência de regiões administrativas no modelo político administrativo português. A falta da escala intermédia favoreceu a descentralização do Estado para o nível local, municípios e freguesias, fragmentando o processo de planeamento e gestão de território e aumentando as assimetrias territoriais. O vazio legal foi ultrapassado com a reforma da administração local de 2013, que reforça a escala intermédia, ao nível das NUTS III, alicerçada nas Comunidades Intermunicipais (CIM) e nas Áreas Metropolitanas (AM). Trata-se de um modelo hibrido, onde os seus órgãos executivos e deliberativos não são eleitos por sufrágio direto. A legitimidade política destes “órgãos” ou entidades, e o seu contributo para a gestão e coesão territorial constitui o objeto do estudo comparado das Comunidades Intermunicipais do Alto Alentejo e da Beira Baixa. Os respetivos territórios, situados nas NUTS II Alentejo e Centro, são adjacentes, periféricos e fronteiriços, com características físicas comuns e relações socioculturais de proximidade. Identificadas as causas das fragilidades sociais e económicas dos territórios de baixa densidade, importa perceber onde falham as soluções. Os processos de planeamento, o modelo de governação e a incoerência das políticas públicas provocados por diferentes ciclos políticos são analisados e avaliados através do modelo de funcionamento, das atribuições e competências das CIM e dos instrumentos de gestão territorial e de desenvolvimento. As relações intermunicipais e o papel das CIM na coordenação das estratégias de desenvolvimento não são complementados por uma descentralização de competências que permita reforçar a capacitação institucional destas entidades. O enquadramento legal das CIM faz depender a descentralização de competências da deliberação dos seus órgãos, constituídos pelos eleitos municipais. A descentralização de competências da administração central e dos municípios nas CIM não se concretiza por vontade política dos seus órgãos. As funções formais de gestão dos Fundos Comunitários por descentralização ao nível das NUTS III constituem a única competência delegada pela legislação em vigor. A sustentabilidade do funcionamento das CIM depende do financiamento comunitário, comprometendo a autonomia das relações institucionais de cooperação entre os diferentes níveis da administração e de coordenação setorial das políticas públicas. As parcerias evidenciam a importância das CIM para a implementação e coordenação das dinâmicas locais de desenvolvimento socioeconómico, mas revelam repetição de atores sociais, públicos e privados, o que limita a dimensão da participação no processo de governança. O estudo comparado identifica um padrão comum no funcionamento das duas CIM, nas estratégias de desenvolvimento e na evolução das suas atribuições e competências. As diferenças verificam-se nas relações informais estabelecidas pelas CIM para a implementação das estratégias de desenvolvimento, no âmbito dos Fundos Comunitários, e de cooperação e coordenação das políticas públicas com impacto nos seus territórios.