Flexibilização contratual através da renegociação

• Autor(a) principal: Pauli, Maria Renata Setti de
• Data de Publicação: 2021
• Tipo de documento: Dissertação
• Idioma: por
• Título da fonte: Repositório Científico de Acesso Aberto de Portugal (Repositórios Cientìficos)
• Texto Completo: http://hdl.handle.net/11144/5156
• topic: Cláusula de Renegociação; Cláusula de harship; Onerosidade excessiva; Dever de renegociar

Esta dissertação examina o tema da flexibilização contratual através da renegociação, investigando a sua possibilidade de aplicação, seu fundamento jurídico e suas consequências para o restabelecimento do equilíbrio contratual causado por circunstâncias imprevisíveis e extraordinários supervenientes à sua formação. Propõe a inclusão de uma cláusula de renegociação nos contratos de execução continuada de longa duração nos moldes da cláusula de hardship usada nos contratos internacionais. Destaca a ausência de regulamentação no ordenamento jurídico brasileiro, porém possibilita sua aplicação baseada nos princípios da boa-fé objetiva e função social do contrato já no direito português; há a possibilidade de modificação do contrato pelas partes quando houver uma alteração anormal das circunstâncias, sempre baseado na boa-fé. Assim, defende-se a inclusão de uma cláusula de renegociação como um dever entre os contratantes antes da propositura da demanda judicial.