As cláusulas de hardship em contratos empresariais no Brasil

• Autor(a) principal: Flávia Câmara e Castro
• Data de Publicação: 2022
• Tipo de documento: Dissertação
• Idioma: por
• Título da fonte: Repositório Institucional da UFMG
• Texto Completo: http://hdl.handle.net/1843/49054
• topic: Cláusula de hardship; Renegociação; Contratos; Dever de renegociar; Onerosidade excessiva; Desequilíbrio; Direito empresarial; Contratos; Cláusulas (Direito); Negociação

O presente trabalho visou discutir o tratamento direcionado à cláusula de hardship nos contratos empresariais sujeitos ao Direito Brasileiro. A cláusula impõe aos contratantes uma obrigação de renegociar os termos do acordo no caso de evento superveniente que torne as obrigações de uma ou mais partes excessivamente onerosas. Apesar da grande relevância do tema da renegociação no cenário atual de crise vivenciado globalmente, notou-se que não há, no Brasil, uma abordagem satisfatória desse dever quando derivado da vontade das partes, abrindo-se amplo espaço para o presente estudo. Não é claro, por exemplo, como se poderia caracterizar o adimplemento e o inadimplemento do dever de renegociar, quais as suas consequências, e se há possibilidades de execução da cláusula que o impôs. A relevância do tema se justifica pela constatação de um anseio das partes, em contratos paritários, em ter segurança jurídica quanto ao que estarão submetidas ao dispor sobre um dever de renegociar em seus contratos. A investigação do trabalho se voltou a uma perspectiva prática, buscando entender, principalmente, a percepção de aplicadores e praticantes do direito acerca do instrumento estudado.