O impacto da adoção do regime de contabilidade de caixa em sede de IVA na tesouraria : estudo de caso de uma empresa de comércio por retalho de equipamentos e estruturas agrícolas
Autor(a) principal: | |
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Data de Publicação: | 2019 |
Tipo de documento: | Dissertação |
Idioma: | por |
Título da fonte: | Repositório Científico de Acesso Aberto de Portugal (Repositórios Cientìficos) |
Texto Completo: | http://hdl.handle.net/10400.5/19118 |
Resumo: | Mestrado em Contabilidade, Fiscalidade e Finanças Empresariais |
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O impacto da adoção do regime de contabilidade de caixa em sede de IVA na tesouraria : estudo de caso de uma empresa de comércio por retalho de equipamentos e estruturas agrícolasIVARegime de Contabilidade de Caixa em sede de IVATesourariaVATVAT Cash-Accounting SchemeCash-flowMestrado em Contabilidade, Fiscalidade e Finanças EmpresariaisA literatura internacional permite evidenciar que os custos de cumprimento das obrigações fiscais são desproporcionalmente mais elevados para as PME, comparativamente com as grandes empresas, e representam um impacto negativo na sua tesouraria. Como a gestão da tesouraria destas empresas é fundamental para o seu bom funcionamento, o controlo dos custos de cumprimento torna-se um fator importante para garantir a sua sustentabilidade. Tendo em conta a elevada representatividade das PME na economia do país e a relevância que os custos de cumprimento das obrigações fiscais têm na rendibilidade das mesmas, urge analisar as atuais medidas de apoio a estas empresas. Em 2013, foi promovido um regime alternativo de Imposto sobre o Valor Acrescentado (IVA) como forma de combate às desvantagens derivadas da entrega de este imposto ao Estado, denominado por Regime de Contabilidade de Caixa em sede de IVA (RCCI). Sendo a literatura escassa nesta matéria, o presente estudo tem como objetivo fazer uma análise crítica do RCCI e verificar o impacto que este teria na tesouraria de uma média empresa, caso esta pudesse aderir a este regime. Os resultados evidenciam que a adoção do RCCI não proporcionou as melhorias de tesouraria esperadas, comparativamente ao Regime Geral de exigibilidade do IVA. Foram ainda propostas alterações ao RCCI que, ao contrário do esperado, não proporcionaram melhorias na tesouraria da empresa em estudo.The international literature indicates that the costs of complying with fiscal obligations are disproportionately higher for small and medium-sized enterprises (SME's), when compared to larger companies, and have a negative impact in their cash-flows. Since cash management is key to a company's liquidity, controlling compliance costs becomes an important factor to assure its financial sustainability. Various studies demonstrate that current tax systems impose a heavy burden on taxpayers, especially on SME's. Therefore, considering the high representativeness of SME's in the Portuguese economy and the importance of the costs of complying with fiscal obligations to their profitability, it is critical to analyze the current policies that deal with this issue. In 2013, an alternative value-added tax (VAT) system was implemented in response to the disadvantages caused by the payment of this tax, called the VAT Cash-Accounting Scheme (VCAS). Since the literature on this topic is scarce, the present study aims to do a critical analysis of the VCAS and assess to what extent the adoption of this regime would have a positive impact on the cash-flows of a medium-sized company. The results of this study show that, comparatively to the adoption of the general VAT system, adopting the VCAS does not contribute to generate the expected cash-flow improvements. This study also addresses possible amendments to the VCAS that, against the expectations, do not provide improvements to the company's cash-flows.Instituto Superior de Economia e GestãoBasto, Florence PintoRepositório da Universidade de LisboaNeto, Beatriz Prior2020-06-20T00:30:13Z2019-102019-10-01T00:00:00Zinfo:eu-repo/semantics/publishedVersioninfo:eu-repo/semantics/masterThesisapplication/pdfhttp://hdl.handle.net/10400.5/19118porNeto, Beatriz Prior (2019). "O impacto da adoção do regime de contabilidade de caixa em sede de IVA na tesouraria : estudo de caso de uma empresa de comércio por retalho de equipamentos e estruturas agrícolas". Dissertação de Mestrado, Universidade de Lisboa. Instituto Superior de Economia e Gestão.info:eu-repo/semantics/openAccessreponame:Repositório Científico de Acesso Aberto de Portugal (Repositórios Cientìficos)instname:Agência para a Sociedade do Conhecimento (UMIC) - FCT - Sociedade da Informaçãoinstacron:RCAAP2023-03-06T14:48:38Zoai:www.repository.utl.pt:10400.5/19118Portal AgregadorONGhttps://www.rcaap.pt/oai/openaireopendoar:71602024-03-19T17:04:03.609868Repositório Científico de Acesso Aberto de Portugal (Repositórios Cientìficos) - Agência para a Sociedade do Conhecimento (UMIC) - FCT - Sociedade da Informaçãofalse |
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